Albertina Maria Gomes Pedroso é a Personalidade do Ano de O MIRANTE
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A presidente do Tribunal da Relação de Évora, natural de Alverca, foi escolhida por ser a primeira mulher eleita para o cargo e por ser defensora da aproximação da justiça aos cidadãos e da melhoria da comunicação dos tribunais com a imprensa.
A eleição da juíza desembargadora, Albertina Maria Gomes Pedroso, para presidente do Tribunal da Relação de Évora fez história, por ter sido a primeira mulher eleita para o cargo nos cinquenta anos de existência daquele tribunal. A sua escolha para Personalidade do Ano 2023, pela redacção de O MIRANTE, teve em conta esse facto extremamente relevante, mas também a defesa que sempre promoveu da aproximação da justiça aos cidadãos e da melhoria da comunicação dos tribunais com a imprensa.
Na tomada de posse do cargo, a 18 de Dezembro, Albertina Maria Gomes Pedroso sublinhou pretender honrar as mulheres que a inspiraram pessoal e profissionalmente, lembrando que só a partir de 1977 tinha passado a ser possível o acesso das mulheres à magistratura e que, tantas décadas depois, a representatividade feminina ainda não chegou aos mais altos cargos da magistratura portuguesa.
A melhoria da comunicação do tribunal com a imprensa, em particular no que diz respeito aos processos mediáticos, foi um dos objectivos que destacou para o mandato de cinco anos, a par de outros, como reabrir o Palácio Barahona, onde está instalado o Tribunal da Relação de Évora, à comunidade para acolher espectáculos culturais, actuar junto do Conselho Superior da Magistratura e Ministério da Justiça visando a melhoria das condições de trabalho e reforçar a formação aos juízes. A Relação de Évora, recorde-se, é o tribunal competente para julgar recursos oriundos das Comarcas de Faro, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre e Beja.
Numa entrevista concedida à revista Sollicitare, nº 17 de 8 de Fevereiro de 2016, disse que, desde jovem, teve a percepção que queria estar ligada à área da Justiça por se sentir chocada com as injustiças, e que gostaria que o cidadão olhasse para a Justiça com confiança, porque a Justiça merece essa confiança.
Reconhecendo que a Justiça funcionou, durante muitos anos, de uma forma muito fechada e que a comunicação social só lhe tinha começado a prestar atenção devido a alguns processos mais mediáticos, afirmou que gostava de ver a Justiça a entrar na vida dos cidadãos logo na escola. “Era muito relevante explicar o nosso sistema aos cidadãos, escrito de uma forma simples e acessível. No fundo, que conseguisse transmitir que o funcionamento do sistema de Justiça está ligado à vida”.
Albertina Maria Gomes Pedroso nasceu em 1965, em Alverca, Vila Franca de Xira, e licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 18-07-1989. Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1990, no 9.º Curso Normal de Formação de Magistrados e iniciou a sua carreira em 1992, sendo nomeada juíza de Direito em regime de estágio na Comarca de Alenquer.
Exerceu as funções de juíza de Direito no Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer, Mação, Juízos de Polícia de Lisboa, Juízos Cíveis de Seixal e Vila Franca de Xira, Varas Cíveis de Lisboa e Círculo Judicial de Vila Franca de Xira.
Esteve em comissão de serviço como directora do Departamento Disciplinar e Inspecção da Polícia Judiciária (2001-2002) e como assessora do Supremo Tribunal de Justiça (2003-2009). Esteve também destacada como juíza auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra desde 2012 e foi presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (01/2015-02/2016). Foi promovida a juíza desembargadora (4.º Concurso Curricular, 2015) e colocada no Tribunal da Relação de Évora.