Dos 21 municípios do distrito de Santarém apenas quatro - Almeirim, Chamusca, Coruche e Entroncamento - não celebraram ainda protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1º Direito, para construção ou reabilitação de fogos destinados a famílias que vivem em condições consideradas indignas. Os municípios de Almeirim e Coruche estão a trabalhar para formalizar os acordos com o IHRU no âmbito do 1º Direito, sendo que a Câmara da Chamusca também tem a sua Estratégia Local de Habitação aprovada desde Fevereiro de 2022. O Entroncamento fica de fora, já que a oposição chumbou a proposta.
Dos acordos celebrados até ao momento com o IHRU, Benavente é o que apresenta o projecto de maior dimensão no distrito, com um investimento previsto de 30,7 milhões de euros (ME), com 28 milhões assegurados pelo IHRU sendo parte a fundo perdido e outra a título de empréstimo bonificado. Em Benavente pretende-se disponibilizar habitação condigna a 357 agregados familiares (888 pessoas).
O interesse dos municípios da região em aproveitar este programa de habitação, financiado também pelos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através do IHRU, levou mesmo a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) a seleccionar 11 gabinetes projectistas e oito para revisão dos projectos de construção e reabilitação de habitações com o objectivo de acelerar procedimentos e permitir que os municípios possam aproveitar financiamentos no âmbito do PRR e executem as obras até 2026. Os acordos celebrados com o IHRU têm duração máxima de seis anos.
No caso de Benavente o município propõe-se adquirir terrenos para construção de habitações unifamiliares (39) e colectiva (128), bem como edifícios para reabilitação, tanto para habitação social colectiva (40) e familiar (24) como para moradias (15). No outro extremo, Mação é o município do distrito de Santarém com o projecto de menor valor, da ordem dos 607 mil euros, prevendo a disponibilização de habitação para dez agregados (14 pessoas) através de aquisição e reabilitação de edificado.

IHRU financia com mais de 100 milhões
Nos acordos de colaboração celebrados no distrito de Santarém a verba comparticipada pelo IHRU ronda os 107 ME, a fundo perdido e/ou em empréstimos bonificados sendo que os municípios podem ir buscar a verba que lhes cabe ao PRR. Alcanena foi o primeiro concelho do distrito a celebrar acordo com o IHRU, em Fevereiro de 2021, tendo o executivo entretanto eleito (nas autárquicas de Setembro desse ano) negociado um aditamento, de forma a substituir construção nova exclusivamente por reabilitação. Com o novo acordo, homologado em Setembro de 2022, o programa de Alcanena passou das 117 habitações previstas para 188, elevando o investimento dos oito para os 14 ME, exclusivamente para reabilitação.
A capital do distrito, Santarém, tem projectos para arrendamento, reabilitação, construção e aquisição, num investimento previsto de 18,9 ME, 15,3 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU (8,8 ME não reembolsáveis e 6,5 ME em empréstimo bonificado), para responder a 288 agregados (655 pessoas) que vivem em condições habitacionais consideradas indignas.
Abrantes quer investir 9,3 ME (7,4 dos quais comparticipados pelo IHRU), para reabilitação, aquisição e construção de um total de 99 habitações (246 pessoas) e Alpiarça propõe-se investir em habitação social e reabilitação 5,2 ME, 4,2 milhões dos quais comparticipados pelo IHRU, para 44 agregados (83 pessoas).
No Cartaxo o programa de 4,2 ME (2,7 ME do IHRU) prevê investimentos em habitação municipal, aquisição e reabilitação de 41 fogos (96 pessoas), enquanto Constância prevê investir cerca de 1 ME para construção de seis habitações e reabilitação térmica em cerca de 20 fogos de habitação social municipal. Em Ferreira do Zêzere o investimento é de 2,5 ME (2,2 milhões comparticipados pelo IHRU), destinado a responder às necessidades de 27 agregados (62 pessoas).
O município da Golegã contratualizou 2,2 ME (2 milhões IHRU) para habitação social e construção (45 agregados – 115 pessoas), sendo o investimento de Rio Maior (9,3 ME, com 3,6 milhões do IHRU não reembolsáveis e 4,7 milhões de empréstimo bonificado) destinado a 88 habitações (314 pessoas). Ourém prevê investimentos superiores a 1,5 ME (1,3 milhões do IHRU), apenas para reabilitação, para responder às necessidades de 28 agregados familiares (50 pessoas).
Em Salvaterra de Magos o município espera investir 2,9 ME (totalmente assegurados pelo IHRU) em aquisição e construção de 24 habitações (91 pessoas) sendo o programa do Sardoal (2,5 ME, 2,3 milhões IHRU) para reabilitação de 52 habitações (156 pessoas). Em Vila Nova da Barquinha o plano abrange 53 agregados (137 pessoas) num investimento estimado de 3,1 ME (2,9 milhões IHRU) para reabilitação, construção e aquisição de terreno para construção.
Tomar quer responder às necessidades de 202 agregados (566 pessoas) com um investimento de 12,7 ME (11,6 do IHRU) em reabilitação, construção e aquisição, sendo o plano de Torres Novas, da ordem dos 4,4 ME, destinado a reabilitação (maioritariamente), construção e aquisição, num total de 40 fogos (114 pessoas), seis dos quais no centro histórico, aguardam aprovação, e dois beneficiários directos, residentes em duas aldeias do concelho, viram já as suas candidaturas aprovadas.

368 novas habitações com rendas acessíveis na Lezíria do Tejo

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 22 de Dezembro de 2023, um protocolo de cooperação para a construção de 368 fogos a colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis em sete municípios – Alpiarça, Azambuja, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém. O acordo, que representa um investimento de 42,8 milhões de euros, é resultado de uma colaboração entre o IHRU e os municípios para permitir a fixação de jovens e famílias de classe média que têm enfrentado dificuldades para encontrar habitação, referiu a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O IHRU e os municípios vão identificar os imóveis que necessitam de intervenção e vão gerir o património em conjunto. Embora nem todos os municípios da Lezíria do Tejo estejam actualmente incluídos neste programa, o presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, acredita que o acordo acabará por se estender a todos. As obras nos imóveis estão incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o tempo de execução das obras irá variar de acordo com a complexidade das intervenções. No entanto, Marina Gonçalves sublinhou a necessidade de identificar as situações mais urgentes para que estas possam ser enquadradas no PRR.

Oposição chumba plano no Entroncamento

O plano de habitação do Entroncamento previa um investimento de 12,2 milhões de euros (10,9 milhões assegurados pelo IHRU) em 184 habitações (444 pessoas) de bairros sociais e arrendadas. Destinava-se à reabilitação de fracções ou prédios habitacionais e à construção de prédios ou fracções destinados a habitação. A oposição no executivo camarário (PSD e Chega) chumbou essa proposta.

Azambuja e Vila Franca de Xira também na lista

Já fora do distrito de Santarém mas na área de abrangência de O MIRANTE, Azambuja tem um projecto de cerca de 5 milhões de euros, com o IHRU a dar o máximo de 4,4 ME, para contemplar 115 agregados. Em Vila Franca de Xira são 111 agregados e 284 pessoas com um investimento estimado de cerca de 9,5 milhões de euros tendo comparticipação de 8 ME do IHRU.