Desde 8 de Janeiro que quem se desloca ao Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira não tem sanitários públicos para usar e tem de aliviar as necessidades nos cafés das proximidades. Tudo porque os sanitários públicos do tribunal sofreram um rebentamento de um cano que inundou o arquivo do tribunal e, apurou O MIRANTE, foi por pouco que vários processos não ficaram debaixo de água, valendo a rápida intervenção e espírito de improviso dos funcionários judiciais.
Uma ala inteira do tribunal está agora com a água cortada e não há água nos lavatórios e casas-de-banho do lado esquerdo do tribunal. As obras de reparação arrancaram na tarde de segunda-feira, 15 de Janeiro e a sua conclusão acontecerá já depois da data de fecho desta edição de O MIRANTE.
Os funcionários têm sido obrigados a recorrer às casas-de-banho que restam, nos juízos de família e menores ou Tribunal do Trabalho (situados noutros edifícios) ou no Departamento de Investigação e Acção Penal.
O facto dos sanitários estarem encerrados ao público tem gerado fortes críticas da comunidade que fica sem alternativas e é obrigada a deslocar-se aos cafés das proximidades. Este é mais um caso que evidencia o acentuado estado de degradação do tribunal da cidade, depois de em Maio do ano passado o espaço ter sido notícia por uma procuradora do Tribunal de Trabalho, que se deslocou ao palácio de justiça durante um dia chuvoso, ter escorregado no piso de madeira degradado no pátio do tribunal e ter caído com violência junto aos contentores que servem de secções e salas de audiência improvisadas. Ainda que a queda não tenha causado ferimentos na magistrada, o acesso aos pontões de madeira acabou por ser vedado aos visitantes e funcionários do espaço para prevenir futuros acidentes.
Quem ali trabalha e os sindicatos há muito que lamentam que o espaço esteja a chegar a um estado de avançada degradação e criticam a demora na realização de obras. Há ratos e infiltrações no espaço e a própria presidente da Comarca de Lisboa Norte, Anabela Rocha, já havia admitido que a situação não é aceitável. Do Ministério da Justiça existe a garantia que os trabalhos envolvendo o projecto e lançamento do concurso público para o futuro tribunal da cidade, a nascer no espaço da antiga Escola da Armada, estão a decorrer a bom ritmo mas ainda sem conclusão à vista, seis anos depois do novo tribunal ter sido anunciado. No entanto, já se sabe, obras de melhoria no actual palácio da justiça só depois do novo tribunal estar pronto.

Contentores provisórios desde 2010

O Tribunal de Vila Franca de Xira, construído em 1964, é velho e já não reúne condições, funcionando em quatro edifícios diferentes e em três contentores no palácio da justiça. As más condições são também sentidas no Tribunal do Trabalho, onde o cheiro a esgotos e a bolor, a par com a falta de luz natural, está a desgastar quem ali presta serviço.
“Os contentores foram colocados em 2010 de forma transitória mas perpetuou-se e funcionam lá duas salas de audiências e a secção central. Chamar desumano a estas condições é uma palavra forte. É indigno. Nem para quem lá trabalha nem para quem recorre aos serviços de justiça. Isto tem de ser dito”, já havia lamentado a presidente da Comarca de Lisboa Norte, Anabela Rocha, a O MIRANTE.