Sociedade | 23-01-2024 10:00

Reclamações ao PDM de Santarém permitem que ainda se possa construir na Quinta dos Anjos

Fundo imobiliário que tem ideia de fazer uma unidade logística na zona da mata da Quinta dos Anjos, com cerca de 45 hectares, tem estado a cortar centenas de árvores e a fazer uma limpeza do terreno.

Empresa diz que se trata de uma operação de manutenção obrigatória por causa do risco de incêndio. Mas há um pedido de informação prévio na Câmara de Santarém para uma unidade logística, que tem a possibilidade de seguir em frente porque o novo Plano Director Municipal não entrou em vigor no final de 2023 por causa de reclamações.

O fundo imobiliário que tem parte da mata da Quinta dos Anjos, em Santarém, com cerca de 45 hectares, mandou abater centenas de árvores, algumas das quais centenárias. A entidade gestora do Lusofundo diz tratar-se de uma operação de beneficiação florestal autorizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Isto acontece numa altura em que há uma última oportunidade de se poder construir nesta zona aproveitando-se o prolongamento do prazo para entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) por causa de pelo menos uma centena de reclamações que vão fazer com sejam feitos acertos. O fundo há muito que tem intenção de construir uma unidade logística e em 2022 apresentou um pedido de informação prévio.
A operação de corte das árvores levantou preocupações, chegando a pensar-se que era para dar início a construções no local. Mas não, pelo menos para já porque o processo na autarquia ainda não está concluído. O município deu resposta negativa ao pedido alegando que para tal é necessário pareceres de entidades como ICNF e foi comunicado que não é viável a operação de loteamento, mas o Lusofundo ainda pode apresentar novos argumentos. É possível, consoante os fundamentos do fundo, que o município venha a dar aval positivo à instalação do empreendimento condicionado à autorização do ICNF. Entretanto a câmara rejeitou liminarmente o pedido de informação prévio apresentado pela família Pereira Caldas, para um empreendimento de turismo em espaço rural porque a família não respondeu à determinação da câmara para aperfeiçoar o projecto.
Para o município, a unidade logística é como que uma tábua de salvação para a estagnação do desenvolvimento empresarial tendo em conta que a cidade não tem espaço para instalação de actividades económicas com alguma dimensão e indústrias. Isso pode ser uma realidade se o processo de licenciamento for concluído entretanto, pelo menos no prazo de um ano, tempo em que previsivelmente o novo PDM já deve estar em condições de entrar em vigor. Esta é a última janela de oportunidade porque o novo PDM, que devia ter entrado em vigor no final de 2023, vai impedir construções naquela zona, que ainda são possíveis à luz do PDM de 1995. No âmbito da discussão pública o novo PDM gerou 700 reclamações das quais uma centena têm provimento e ainda vai demorar até as várias entidades se pronunciarem por pequenos ajustes em áreas de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
A Status Capital SGOIC, SA, entidade gestora do Lusofundo, contactada por O MIRANTE, explica toda a operação de abate de árvores, mas não fala sobre intenções imobiliárias para o local apesar de lhe ter sido perguntado se existe algum projecto. A sociedade justifica que a intervenção “visa a prevenção dos riscos de incêndio, da responsabilidade dos proprietários”, garantindo que tem licença do ICNF. Explica ainda que os trabalhos são feitos por um “empreiteiro florestal, assegurando o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares” e que, sublinha, “conhece bem o local e já realizou trabalhos semelhantes nas zonas envolventes”.
A empresa diz que “o objectivo da intervenção é o desbaste, desramação e limpeza dos pinheiros, choupos, ciprestes e salgueiros. Nas zonas das faixas de gestão de combustível, obrigatórias para protecção às estradas e construções, o desbaste está a ser mais intenso para cumprir a lei (10 metros de distância entre as copas)”. Sobre o abate de pinheiros centenários justifica que tal se deve a motivos de segurança uma vez que alguns dos pinheiros mais idosos estão “com risco de queda e de causar danos”. E acrescenta que o corte de alguns pinheiros teve como função proteger os sobreiros que estavam por baixo uma vez que estavam a impedir o seu desenvolvimento.

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