Vila Franca de Xira chumba proposta para exigir redução das rendas
Autarcas consideraram proposta da CDU populista e irrealista.
Os autarcas de Vila Franca de Xira chumbaram uma proposta apresentada pela CDU em reunião de câmara, que visava exigir do governo a tomada de medidas para travar o aumento especulativo das rendas. À excepção da CDU o PS, coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) e Chega votaram contra o documento, por o considerarem populista, irrealista e de legalidade duvidosa. O documento, apresentado ainda antes da dissolução formal do Parlamento, exigia que o governo tomasse medidas para reduzir o valor das rendas e das prestações pagas ao banco pelos munícipes, no sentido de assegurar o direito à habitação.
A proposta comunista exigia que o governo assegurasse que os bancos suportassem com os seus lucros o aumento das taxas de juro, a par da implementação de uma moratória que isentasse de pagamento a parcela de capital dos empréstimos. Também exigia a fixação de um limite ao aumento das rendas de casa, incluindo para os novos contratos que viessem a ser celebrados, fixando-o em 0,43% em vez dos cerca de 7% previstos. A proposta da CDU reclamava também que o Governo realizasse um levantamento das carências habitacionais inscritas na Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, “mobilizando os recursos financeiros correspondentes”.
Anabela Barata Gomes, da CDU, lembrou que a prioridade deveria ser “travar a especulação e usura do capital financeiro e da banca” através de uma solução coerente e eficaz. O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, justificou o voto contra não por concordar que é preciso um alívio das rendas mas por considerar que a matéria não diz respeito à câmara. “Só serve para a CDU cumprir um calendário para poder pensar que se vai mantendo na crista da onda da contestação quando já está abaixo da linha de água”, atirou.
Também Barreira Soares, do Chega, disse ter votado contra porque a proposta iria causar o contrário do que é proposto. “É preciso é criar menos burocracia, reduzir impostos e incentivar a remodelação dos edifícios devolutos. É com medidas concretas que daremos resposta aos problemas”, afirmou. A coligação Nova Geração questionou a legalidade da proposta para justificar o voto contra.