Os promotores do aeroporto de Santarém acusaram a Comissão Técnica Independente (CTI) de não seguir as recomendações da União Europeia sobre áreas de influência de um aeroporto e reiteram que a análise favoreceu as opções de Benavente e Vendas Novas. Em conferência de imprensa, para apresentar o teor da pronúncia relativa ao relatório preliminar da CTI sobre as Opções Estratégicas Aeroportuárias para a Região de Lisboa, que foi entregue na sexta-feira, 26 de Janeiro, o porta-voz do consórcio Magellan 500, Carlos Brasão, apontou que a comissão fez uma análise “não conforme com as recomendações da Comissão Europeia para a União Europeia” no que diz respeito às áreas de influência de um aeroporto.
“Isto é muito grave em nossa opinião”, apontou, referindo que aquela análise teve implicações transversais a toda a análise estratégica, desde a população servida pelas diferentes soluções em estudo, o impacto económico ou o financiamento. “Não vou fazer exercícios sobre qual foi a motivação para toda a análise parecer apontar para Alcochete e, mais recentemente, para Vendas Novas, mas o exemplo mais gritante é a definição das zonas de influência”, realçou Carlos Brazão, recusando-se a fazer “processos de intenções” sobre a CTI.
Os promotores do aeroporto de Santarém destacaram que na análise ao risco de incêndio, a CTI usou um raio de 25 quilómetros (km) para concluir que aquela localização apresentava riscos neste critério, porém, no caso de Benavente, considerou apenas o perímetro do aeroporto para contabilizar os sobreiros que existem naquela área, lembrando que se trata de uma espécie protegida. Carlos Brasão apontou também o favorecimento de Benavente e Vendas Novas no que diz respeito às infraestruturas de acesso, pela sua desorçamentação, assumindo as que estão projectadas como já existentes e, por isso, omitidas dos cálculos dos custos.

“Questões de navegação aérea são solucionáveis”
Relativamente às questões de navegação aérea apontadas pela CTI para justificar a classificação de Santarém como um projecto inviável para aeroporto internacional, devido à proximidade à base aérea de Monte Real, Carlos Brasão considerou que a comissão técnica fez uma “interpretação abusiva” do relatório da NAV que indica este problema. Os promotores garantiram que é uma questão solucionável e que apenas se levantaria numa fase de expansão do aeroporto e que vão “afinar a solução de navegação aérea” para ter em conta esta mesma solução. “Vamos ter de fazer a nossa pronúncia, vamos esperar que desta vez seja considerada, ao contrário do que aconteceu antes, e vamos esperar que o nosso projecto esteja qualificado de acordo com os seus reais benefícios e potencial”, referiu Carlos Brasão.

“CTI é reconhecidamente independente”

Questionada pela Lusa sobre essas declarações, a coordenadora da CTI, Rosário Partidário, considerou que “os promotores apresentam posições coerentes com os seus interesses privados, que são legítimos, mas recorrendo a afirmações e interpretações de análises e posições que a CTI não reconhece e que, por conseguinte, se tornam especulativas”. Vincou ainda que a CTI é “reconhecidamente independente” e que as propostas dos promotores do projecto de Santarém serão analisadas na devida sede, com processos e metodologias próprias de análise.
A CTI garantiu também que vai continuar “a acautelar e salvaguardar o interesse público, o que implica ouvir todas as partes interessadas e respeitar um processo de consulta que ainda está em curso”, e responderá apenas quando tiver feito uma “análise profunda” de todas as pronúncias apresentadas. Por fim, a comissão lembrou que entre os princípios da avaliação estratégica realizada estão também, além do interesse público, “a importância para o desenvolvimento nacional, no longo prazo e a sustentabilidade global da solução estratégica final”.