O Parque de Campismo de Ortiga está encerrado e a Câmara de Mação deliberou, em reunião do executivo, não reabrir o espaço até ser lançado novo procedimento para concessionar o espaço. Em causa está um diferendo com o anterior concessionário e o assunto já seguiu para tribunal. O vereador Vasco Marques (PSD), que detém o pelouro da Gestão e Coordenação de Praias Fluviais e Parque de Campismo, explicou, que o concessionário do espaço não cumpriu as condições contratuais. “Tinham a concessão do bar e do parque de campismo e não tinham pessoal suficiente para preencher o horário na totalidade. O parque de campismo tinha que ter serviço de recepção e segurança durante 24 horas, sete dias por semana, e não era o que acontecia”, explicou o autarca a O MIRANTE. Acrescentou que o bar tinha que abrir a 10 de Junho do ano passado mas só abriu a 1 de Julho e logo nessa altura houve falta de pessoal e de material para vender.
Com o bar da praia de Ortiga quase sempre fechado, a Câmara de Mação decidiu rescindir contrato no Verão por não estar satisfeita com o concessionário, mas adiou a rescisão por se estar na época alta na praia de Ortiga. “Quando os informamos da nossa decisão, inicialmente não aceitaram. A partir daí só conseguíamos falar através de advogados. Entretanto, a empresa meteu uma providência cautelar alegando que o município estava a tentar acabar com a concessão unilateralmente”, explicou Vasco Marques.
O gerente da concessão, Luís Roll, alega, em carta enviada para a redacção de O MIRANTE, que a empresa Desertàscores, que explorava o Parque de Campismo de Ortiga, rescindiu o contrato de concessão devido à “inexistência da licença de utilização, impossibilitando a legalidade da exploração do mesmo”, afirma. Em relação à entrega das chaves do parque de campismo, Luís Roll garante que foram feitas duas tentativas da sua parte, através do envio de cartas registadas, com data e hora marcadas, mas “nenhum representante da Câmara de Mação se apresentou, o que nos obrigou a entregar as chaves directamente na câmara”, garante Luís Roll, acrescentando que a empresa respeitou tudo o que estava definido no caderno de encargos.
Já o vereador refere ainda que o município está a apurar o valor das rendas em atraso e contas que alegadamente não foram pagas. A intenção da autarquia é chegar a acordo sem ser necessário uma decisão do tribunal. Na reunião camarária de 24 de Janeiro foi aprovado o lançamento de um novo concurso para a concessão da exploração do bar da albufeira de Ortiga, à semelhança do que acontece com os bares das praias fluviais de Cardigos e Carvoeiro. A concessão terá a duração de oito meses, com início previsto a 1 de Junho de 2024. Está ainda prevista uma caução, como mecanismo de segurança, com um limite mínimo de cinco mil euros.
O executivo municipal deliberou também avançar com obras de reabilitação do parque de campismo com o intuito de torná-lo mais atractivo e a câmara está a ponderar ficar responsável pela contratação de nadadores-salvadores. “Este tem sido o principal motivo para que alguns concursos tenham ficado desertos tendo em conta o custo associado a esta contratação, embora em Ortiga ainda não exista essa obrigação pois não é oficialmente reconhecida como praia fluvial”, conclui o autarca.