Apoio de 350 mil euros a associação reacende polémica na Câmara de Azambuja
Subsídio municipal de 350 mil euros à Associação Nossa Senhora do Paraíso, para ampliação de lar de idosos, será repartido ao longo de 15 anos. Vereadores do PSD na Câmara de Azambuja consideram que a proposta, à semelhança de outras já aprovadas pela maioria socialista, está ferida de ilegalidade.
A proposta de atribuição de apoio financeiro no valor de 350 mil euros - o máximo permitido pelo regulamento em vigor - à Associação Nossa Senhora do Paraíso foi o rastilho para reacender a polémica sobre os apoios dados em prestações repartidas por 15 anos pela Câmara de Azambuja a instituições do concelho. Para o PSD, este modelo de apoio é não só “enganador”, como transfere para as instituições um “endividamento” e um “encargo” financeiro ao longo de 15 anos, já que para concretizarem os seus projectos estas precisam de recorrer a empréstimos bancários. Por seu turno, o PS diz que esta é a única forma de conseguirem ajudar as instituições do concelho.
Neste caso, o apoio plurianual, que foi aprovado com os votos favoráveis do PS e CDU (4) e os votos contra do PSD (2), sendo que o vereador em substituição do Chega se considerou impedido de votar, servirá para a Associação Nossa Senhora do Paraíso ampliar o edifício destinado a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e assim aumentar a resposta de 12 para 42 vagas. A obra foi adjudicada por um milhão e 393 mil euros.
Na sua intervenção, Rui Corça quis sublinhar que os vereadores do PSD nada têm contra a associação em causa ou obras que se propõem fazer, mas não podem concordar com o método utilizado pelo município para atribuir este subsídio já utilizado com apoios atribuídos aos Bombeiros de Azambuja e Cruz Vermelha de Aveiras de Cima. O social-democrata, que apresentou declaração de voto vencido, salientou que o PSD ainda aguarda que entidades se pronunciem sobre a legalidade esta fórmula usada pelo executivo socialista com o apoio da CDU. Para Rui Corça estes protocolos serão sempre vistos como uma garantia de financiamento que a lei nega aos municípios, estando assim feridos de ilegalidade, e que esta não é a única forma de ajudar as instituições. “Para nós era dar o dinheiro já”, disse posteriormente José Paulo Pereira (PSD). Recorde-se que tanto o PSD como o Chega se opuseram às propostas de protocolo anteriores firmadas sob o mesmo modelo.
Do lado dos socialistas, o vice-presidente da câmara, António José Matos, referiu que estes protocolos são elaborados com base em pareceres de advogados e que não podem ser entendidos como garantia bancária. Já depois de a discussão aquecer e do presidente Silvino Lúcio ter pedido a Rui Corça para não levantar a voz, António José Matos acusou o PSD de não querer fazer parte da solução no que toca a ajudar as associações a concretizarem os seus projectos. A CDU, pela vereadora Mara Oliveira, afirmou que o executivo tenta apoiar da melhor forma que consegue e aproveitou para lamentar que este tipo de obras não seja financiada a 100% por fundos comunitários.