Sociedade | 10-02-2024 18:00

Ministério da Justiça mantém bairros ao abandono em Alcoentre que câmara quer reabilitar

Ministério da Justiça mantém bairros ao abandono em Alcoentre que câmara quer reabilitar
Câmara de Azambuja pretende recuperar habitações devolutas nos bairros do Outeiro e de Vale de Judeus

Há mais de uma centena de habitações devolutas e ao abandono junto ao complexo prisional de Alcoentre que pertencem ao Ministério da Justiça.

Município de Azambuja anda há anos a tentar ficar com a sua posse para as recuperar e disponibilizar para arrendamento acessível, mas o processo tarda em avançar.

A intenção da Câmara de Azambuja em recuperar os bairros do Outeiro e de Vale de Judeus, ambos na freguesia de Alcoentre, já tem barbas mas a concretização tarda em chegar. Isto porque, apesar de até haver financiamento disponível para a sua recuperação através de programas como o Primeiro Direito, aquelas habitações, que na sua maioria estão votadas ao abandono, são património do Estado, gerido pelo Ministério da Justiça.
O município tem encetado desde há vários anos, segundo o vice-presidente, António José Matos, várias diligências para conseguir tomar posse daquelas habitações com o objectivo de as recuperar, mas o processo não passou ainda dos alicerces. “Já fui a reuniões no Ministério da Habitação, antes com a secretária de Estado, depois com a ministra da Habitação, e com a secretária de Estado da Justiça e foi sempre uma resistência enorme. Houve uma altura que conseguiu perceber-se que havia um prédio inteiro em Vale de Judeus que estava totalmente livre, então o que ficou acordado era que passaria para a câmara para recuperá-lo para o arrendamento acessível. Foi o que ficou combinado mas não chegou a acontecer”, disse o autarca socialista na última reunião do executivo municipal em resposta ao munícipe António Loureiro, que questionou qual o futuro daqueles bairros.
O Bairro do Outeiro está, inclusive, incluído na Estratégia Local de Habitação do município mas, contrariamente a outros projectos que estão a avançar nas freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha, “ficou para trás” porque o município não detém a sua posse, sublinhou António José Matos. O autarca adiantou que numa recente reunião com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a câmara foi informada de que, afinal, tudo o que é património do Estado iria passar para esta entidade e só depois poderia passar para a câmara. “Esse passo ainda está a faltar dar. Não tem sido fácil, dentro do Estado há muitas quintas e as coisas não se resolvem, não andam para a frente”, criticou.
O MIRANTE questionou o Ministério da Justiça acerca do futuro que pensa dar a esses bairros praticamente devolutos, mas não obteve resposta até à data de fecho desta edição. Em 2022, recorde-se, estes bairros deram que falar mas por outro motivo: as ordens de despejo emitidas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a 16 residentes, alguns guardas prisionais reformados ou viúvas de funcionários falecidos. Na altura, em resposta a O MIRANTE, a DGRSP referia que estas missivas resultavam da “necessidade de normalização e racionalização da utilização destas casas de função” e que na sequência de uma avaliação tinham sido identificados “diferentes casos de irregularidades” que precisavam ser regularizados à luz da lei. Moravam nos bairros, com cerca de duas centenas de habitações, dez funcionários dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.

PSD contra reabilitação do bairro de Vale de Judeus

Contrariamente aos socialistas que continuam a querer a reabilitação do bairro de Vale de Judeus, que outrora foi um pequeno burgo com direito a escola, bar, capela, refeitório e transporte próprio para os filhos dos funcionários que estudavam fora, o PSD de Azambuja entende não fazer sentido gastar milhões de euros na recuperação daquelas habitações devido a estarem localizadas numa zona isolada, afastada do centro da freguesia.
“Achamos no PSD que é um tremendo erro, sem procurar soluções antes, ir gastar um cêntimo que seja em Vale de Judeus. Não é por acaso que as pessoas que lá viviam assim que tiveram oportunidade deixaram de viver”, argumentou o vereador Rui Corça, defendendo que o que faz falta é reabilitar habitações nos centros urbanos. “Não é ir acordar um elefante branco que está adormecido”, vincou.
Já quanto ao Bairro do Outeiro, o social-democrata diz ver com bons olhos a sua recuperação, assim como a de outras “casas que pertencem ao Ministério da Justiça em Alcoentre que precisam de reabilitação e que podem ser colocadas ao serviço das pessoas”.
Tanto o PS como a CDU rejeitaram os argumentos do social-democrata, afirmando que aquele era um bairro feliz e que a intenção jamais será transformá-lo num ‘gueto’. “O objectivo será recriar aquele bairro”, concluiu a vereadora da CDU, Mara Oliveira.

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