Município de Azambuja anda há anos a tentar ficar com a sua posse para as recuperar e disponibilizar para arrendamento acessível, mas o processo tarda em avançar.

A intenção da Câmara de Azambuja em recuperar os bairros do Outeiro e de Vale de Judeus, ambos na freguesia de Alcoentre, já tem barbas mas a concretização tarda em chegar. Isto porque, apesar de até haver financiamento disponível para a sua recuperação através de programas como o Primeiro Direito, aquelas habitações, que na sua maioria estão votadas ao abandono, são património do Estado, gerido pelo Ministério da Justiça.
O município tem encetado desde há vários anos, segundo o vice-presidente, António José Matos, várias diligências para conseguir tomar posse daquelas habitações com o objectivo de as recuperar, mas o processo não passou ainda dos alicerces. “Já fui a reuniões no Ministério da Habitação, antes com a secretária de Estado, depois com a ministra da Habitação, e com a secretária de Estado da Justiça e foi sempre uma resistência enorme. Houve uma altura que conseguiu perceber-se que havia um prédio inteiro em Vale de Judeus que estava totalmente livre, então o que ficou acordado era que passaria para a câmara para recuperá-lo para o arrendamento acessível. Foi o que ficou combinado mas não chegou a acontecer”, disse o autarca socialista na última reunião do executivo municipal em resposta ao munícipe António Loureiro, que questionou qual o futuro daqueles bairros.
O Bairro do Outeiro está, inclusive, incluído na Estratégia Local de Habitação do município mas, contrariamente a outros projectos que estão a avançar nas freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha, “ficou para trás” porque o município não detém a sua posse, sublinhou António José Matos. O autarca adiantou que numa recente reunião com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a câmara foi informada de que, afinal, tudo o que é património do Estado iria passar para esta entidade e só depois poderia passar para a câmara. “Esse passo ainda está a faltar dar. Não tem sido fácil, dentro do Estado há muitas quintas e as coisas não se resolvem, não andam para a frente”, criticou.
O MIRANTE questionou o Ministério da Justiça acerca do futuro que pensa dar a esses bairros praticamente devolutos, mas não obteve resposta até à data de fecho desta edição. Em 2022, recorde-se, estes bairros deram que falar mas por outro motivo: as ordens de despejo emitidas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a 16 residentes, alguns guardas prisionais reformados ou viúvas de funcionários falecidos. Na altura, em resposta a O MIRANTE, a DGRSP referia que estas missivas resultavam da “necessidade de normalização e racionalização da utilização destas casas de função” e que na sequência de uma avaliação tinham sido identificados “diferentes casos de irregularidades” que precisavam ser regularizados à luz da lei. Moravam nos bairros, com cerca de duas centenas de habitações, dez funcionários dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.

PSD contra reabilitação do bairro de Vale de Judeus

Contrariamente aos socialistas que continuam a querer a reabilitação do bairro de Vale de Judeus, que outrora foi um pequeno burgo com direito a escola, bar, capela, refeitório e transporte próprio para os filhos dos funcionários que estudavam fora, o PSD de Azambuja entende não fazer sentido gastar milhões de euros na recuperação daquelas habitações devido a estarem localizadas numa zona isolada, afastada do centro da freguesia.
“Achamos no PSD que é um tremendo erro, sem procurar soluções antes, ir gastar um cêntimo que seja em Vale de Judeus. Não é por acaso que as pessoas que lá viviam assim que tiveram oportunidade deixaram de viver”, argumentou o vereador Rui Corça, defendendo que o que faz falta é reabilitar habitações nos centros urbanos. “Não é ir acordar um elefante branco que está adormecido”, vincou.
Já quanto ao Bairro do Outeiro, o social-democrata diz ver com bons olhos a sua recuperação, assim como a de outras “casas que pertencem ao Ministério da Justiça em Alcoentre que precisam de reabilitação e que podem ser colocadas ao serviço das pessoas”.
Tanto o PS como a CDU rejeitaram os argumentos do social-democrata, afirmando que aquele era um bairro feliz e que a intenção jamais será transformá-lo num ‘gueto’. “O objectivo será recriar aquele bairro”, concluiu a vereadora da CDU, Mara Oliveira.