Golegã quer construir açude no rio Almonda em Azinhaga apesar do parecer desfavorável da APA
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou o projecto do município da Golegã para a construção de um açude sazonal no rio Almonda. Autarquia pretende manter o espelho de água para evitar consequências das secas para a biodiversidade, agricultura e desenvolvimento económico da comunidade.
A Câmara Municipal da Golegã e a Agrotejo – União Agrícola do Norte do Vale do Tejo - estão empenhadas em tirar proveito do rio Almonda tendo projectado um açude sazonal para alcançar a manutenção do espelho de água do rio que, pelas alterações climáticas, tem secado nos últimos verões. Apesar dos esforços e pedidos de autorização à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), esta última emitiu parecer desfavorável ao projecto alegando consequências para a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, na bacia hidrográfica do rio Almonda.
Segundo o município, a APA justificou a sua decisão, em Agosto de 2023, com o argumento de que a instalação do açude pode colocar em causa o Regime Jurídico da Rede Ecológica Nacional por razões como a segurança de pessoas e bens, a garantia das condições naturais de infiltração e retenção hídricas ou mesmo a manutenção da fertilidade e capacidade produtiva dos solos inundáveis. Em comunicado, o município garante que mantém a sua pretensão em instalar o açude no rio Almonda através de uma solucção permanente ou amovível, com “o único objectivo de manter um espelho de água fundamental para a freguesia da Azinhaga” uma vez que a seca tem “graves consequências para a biodiversidade, agricultura e desenvolvimento económico da comunidade da Azinhaga”.
“Tal instalação iria permitir a manutenção do espelho de água durante todo o ano conseguindo-se assim garantir a preservação da biodiversidade deste rio que alimenta a Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo, permitindo ainda um desejável armazenamento de água para utilização agrícola, numa região agrícola cada vez mais fustigada por altas temperaturas e escassez de água, culminando ainda num maior aproveitamento do rio em termos de desenvolvimento turístico, com benefício para toda a comunidade”, lê-se no comunicado, que termina com uma mensagem: “ainda vamos a tempo de travar a antecipada tragédia ambiental do Verão de 2024”.
O rio Almonda apresenta-se como uma das maiores riquezas naturais do concelho da Golegã, em particular da freguesia da Azinhaga, estando intimamente ligado à história e identidade cultural das gentes da Azinhaga, quer do ponto de vista da actividade piscatória da comunidade avieira, quer pelo papel preponderante que desempenha na subsistência das culturas agrícolas da Lezíria. Em Agosto de 2022 o município deu início aos trabalhos de limpeza do leito do rio, no troço urbano, a única parte onde está autorizado a intervir segundo a legislação. “Agora é possível ver o rio Almonda com vida, a seguir o seu curso natural sem obstáculos, o que há muitos anos não se verificava”, refere o mesmo comunicado.