A continuidade do projecto Bata Branca em Azambuja, que tem contribuído para minimizar o problema da falta de médicos de família no concelho, está em risco e pode mesmo cessar a 1 de Março devido ao atraso na assinatura do protocolo entre o município e a Cerci Flor da Vida, instituição que possibilitou a implementação do programa que permite a contratação de profissionais de saúde.

A ausência do protocolo está a implicar a não transferência de verbas por parte da Câmara de Azambuja para a instituição que diz não ter condições para continuar a suportar os salários pagos aos profissionais de saúde, que são mais de uma dezena. Caso se verifique o cessar do projecto a população do concelho deixará de poder beneficiar das consultas que decorriam nos centros de saúde de Azambuja, Aveiras de Cima e em formato teleconsulta.

Em comunicado, que surge na sequência de declarações proferidas pelo presidente da Câmara de Azambuja em reunião do executivo, o conselho de administração da instituição refere que “após profunda reflexão entende não existirem condições para garantir a continuidade das consultas e demais programas assegurados no âmbito dos cuidados de saúde primários em Azambuja”.

Na última reunião do executivo municipal, o presidente da câmara, Silvino Lúcio, em resposta à vereadora do Chega, disse que ainda não fizeram este mês de Fevereiro a transferência à Cerci porque tal acto necessita que primeiro seja votada uma proposta para a continuidade do protocolo. Além disso, prosseguiu, para que haja proposta a Cerci precisa de assinar, primeiro, o protocolo com a Administração Central dos Serviços de Saúde.

Perante a resposta de Inês Louro (Chega), que disse que um protocolo nada tem a ver com o outro, o presidente do município chamou-lhe “demagoga”, vincando, de seguida, que “quem paga aos médicos é o Estado e a câmara. E mais – continuou - pagamos a uma enfermeira que faz o trabalho logístico. A Cerci Flor da Vida não tem qualquer tipo de responsabilidade pela gestão dos médicos, nenhuma, zero. É para a senhora saber e todos saberem”.

A intervenção não caiu bem junto do conselho de administração (CA) da Cerci presidido por José Manuel Franco que veio esclarecer que a instituição “apenas implementou este projecto com vontade de resolver o problema das pessoas, ser parceira na área da saúde, e daí não tirar qualquer contrapartida material ou financeira”. Mas não pode, lê-se no comunicado, “ser entidade financiadora ou adiantar verbas por muito tempo, facto que acaba por se verificar”.

De acordo com o CA, a instituição tem ainda por receber verbas referentes a 2023 e a Janeiro de 2024, não tendo, ainda assim, deixado de pagar o ordenado aos profissionais de saúde contratados no âmbito do Bata Branca. Uma parte do salário pago aos médicos era assegurada pelo município, sendo a restante financiada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O projecto, que resulta de um acordo de colaboração inicial entre a Cerci Flor da Vida, a ACSS, o Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo e o município de Azambuja, recorde-se, começou por ser implementado no Centro de Saúde de Azambuja, tendo sido alargado, a 19 de Julho do ano passado, à unidade de saúde de Aveiras de Cima. A 29 de Julho este serviço foi ainda reforçado com a realização de teleconsultas, destinadas a utentes sem médico de família que se encontram em situação de dependência no domicílio e impedidos de se deslocarem. Até Dezembro último foram realizadas 5.600 consultas no âmbito do Bata Branca, num concelho onde a maioria da população não tinha acesso a cuidados primários de saúde por falta de médico de família atribuído.