O presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, disse a O MIRANTE que o município está empenhado em resolver o atraso no estabelecimento de um novo protocolo para assegurar a continuidade do projecto Bata Branca assim como o atraso no pagamento de verbas referentes a horas de consultas realizadas em Novembro e Dezembro de 2023.

O autarca adiantou ao nosso jornal que na próxima reunião do executivo municipal, que se vai realizar a 27 de Fevereiro, vai constar da ordem de trabalhos uma proposta de protocolo a celebrar entre a autarquia e a instituição assim como outra para permitir a libertação da verba que ficou por saldar de 2023, altura em que ainda vigorava o protocolo inicial.

“Em Novembro e Dezembro houve excesso de consultas, também por causa da Gripe A, e o valor que podia ser pago por mês à Cerci foi ultrapassado”, explicou, especificando que se está a falar de um montante de 2.300 euros. O valor máximo permitido no protocolo, que cessou a 31 de Dezembro, sublinhou, era de 4.888 euros pelo que terá que ser votada uma proposta para que o valor excedente possa ser pago.

Num comunicado divulgado pela autarquia e que é assinado pelo próprio presidente, lê-se que “nunca, em momento algum, esteve em causa a continuidade do programa Bata Branca que veio atenuar a falta de médicos no concelho. Contudo, não é legalmente possível a simples transferência de dinheiro público, sem que exista um documento que valide essa transferência”.

Esta posição surge depois de a Cerci Flor da Vida, instituição que assegurou a implementação do projecto em parceria com a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) e município, ter dito em comunicado que o projecto deixaria de funcionar a 1 de Março. Em causa está a falta a renovação dos protocolos com o município e a ACSS, e a consequente não transferência de verbas que dizem respeito ao pagamento de horas de consulta realizadas pelos médicos ao serviço do projecto.

A Cerci refere que “implementou este projecto com vontade de resolver o problema das pessoas e ser parceira na Saúde” mas que não pode “ser entidade financiadora ou adiantar verbas por muito tempo, facto que acaba por se verificar”, tendo em conta que estão por receber verbas referentes a 2023 e a Janeiro de 2024.

*Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE.