Sociedade | 26-02-2024 21:00

CIMLT vai pedir 3 milhões à banca para comprar terminal de autocarros em Santarém

CIMLT vai pedir 3 milhões à banca para comprar terminal de autocarros em Santarém
CIMLT quer comprar edifício onde funciona o terminal de autocarros de Santarém ao Grupo Roques, que vai custar cerca de 3,5 milhões de euros

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo já começou a submeter aos municípios associados a aprovação do critério definido para repartição dos encargos de cada um perante a banca quando o empréstimo for contratado.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) quer adquirir o edifício onde há muitos anos funciona o terminal de autocarros em Santarém e para tal pretende contrair um empréstimo de três milhões de euros, com as responsabilidades perante a banca a serem repartidas por 10 dos 11 municípios que integram a CIMLT. O Cartaxo fica de fora da operação por se encontrar ao abrigo de um Plano de Ajustamento Municipal desde 2017 e por um período de 30 anos.
Assim, mediante o critério de proporcionalidade face à quotização que cada município paga para a CIMLT em 2024, o montante estimado que vai caber a cada município é o seguinte: Almeirim (285.377 euros); Alpiarça (189.446 euros); Azambuja (235.679 euros); Benavente (238.779 euros); Chamusca (299.785 euros); Coruche (444.138 euros); Golegã (175.676 euros); Rio Maior (291.350 euros); Salvaterra de Magos (284.465 euros) e Santarém (555.298 euros).
Os municípios da Lezíria do Tejo já começaram a ser chamados a pronunciar-se sobre a aceitação do referido critério e consequentes responsabilidades financeiras, que necessita de aprovação das várias assembleias municipais. Posteriormente avançará o convite da CIMLT a entidades bancárias para apresentação de condições para contratação do empréstimo de três milhões de euros. A aquisição do imóvel ao Grupo Roques vai custar 3,5 milhões de euros e, segundo a documentação enviada pela CIMLT aos municípios, é a solução mais vantajosa para cumprir o interesse público.
Recorde-se que a CIMLT, enquanto autoridade de transporte da Lezíria do Tejo, decidiu criar uma empresa de transportes públicos rodoviários, que substituirá o serviço actualmente garantido por operadoras privadas como a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. Inicialmente, em Março de 2020, a CIMLT lançou um concurso público internacional para concessão da exploração do serviço público de transporte de passageiros na região, que tinha um valor de 80 milhões de euros para um período de cinco anos. O concurso, que não teve operadores interessados, abrangia todos os serviços de transporte rodoviário de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional que a CIMLT tutela. O caderno de encargos previa o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.

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