O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, revelou na última reunião do executivo municipal que a compra dos terrenos onde estava instalada a Fabrióleo, fábrica de transformação de óleos usados situada em Carreiro da Areia, pôs um travão na remoção, recolha, transporte e tratamento dos resíduos contidos na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI). Uma situação temporária que, garantiu, foi entretanto desbloqueada após acordo estabelecido com a nova empresa dona dos terrenos, a Softbase. “Encontrámos solução pacífica com a nova empresa proprietária dos terrenos. Está garantido que podemos levar obra até ao fim”, explicou o autarca socialista.
Perante estas informações, o vereador do PSD, Tiago Ferreira, quis saber que garantias foram dadas pela empresa para que a acção possa desenrolar-se até ao final sem complicações; se foi pensado um plano que preveja que possa haver posse administrativa dos terrenos em caso de crimes ambientais; se está salvaguardo que a seguir a esta intervenção se vai averiguar o estado dos solos e se a ETARI é ou não para demolir. “Fala-se que foram os antigos proprietários da Fabrióleo que adquiriram os terrenos. É preciso acautelar que o que estamos a fazer não é deitar dinheiro em saco roto porque estamos a falar de um investimento de mais de 700 mil euros para retirar de lá os líquidos”, disse.
Maior parte dos terrenos
não entram no novo PDM
como urbanizáveis
Em resposta ao vereador do PSD, o vice-presidente da câmara, que detém o pelouro do Urbanismo, adiantou que “a maior parte dos terrenos não faz parte do novo desenho do PDM”, ou seja, não vão fazer parte de espaço urbano ou urbanizável. “No futuro, aquela zona não permite construção. Agora na discussão pública pode haver intervenções e a câmara pode entender que aquilo deve ser para indústria”, referiu, vincando que “não está previsto que continue a ser área de construção”.
Pedro Ferreira acrescentou que a ETARI “está obviamente irregular” e que a câmara deliberou no sentido de ser demolida, decisão que se mantém mas que só pode ser posta em prática quando a estação estiver vazia de líquidos. Todos os passos seguintes, sublinhou, serão a seu tempo analisados pela autarquia. “Não se conseguiu ao longo dos anos ser tão rápido como se queria, mas é um processo que está em desenvolvimento”, rematou.
A Fabrióleo, recorde-se, foi mandada encerrar pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) em 2018, na sequência de um conjunto de denúncias e inspecções num processo que se arrastou pelos tribunais. Sofreu várias contra-ordenações, uma das quais em Abril de 2021 pela APA, com uma multa de 400 mil euros. Em Março de 2023 o município assinou com a Agência Portuguesa do Ambiente e o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Acção Climática um protocolo no qual se compromete a assegurar a remoção, recolha, transporte e tratamento dos resíduos da ETARI. O custo estimado dos trabalhos é de 702.830 euros, acrescido de IVA a 6%.