Sociedade | 28-02-2024 15:00

Projecto na área da Saúde em Azambuja em risco por falta de pagamento

Projecto na área da Saúde em Azambuja em risco por falta de pagamento
José Manuel Franco, presidente da Cerci Flor da Vida, instituição que presta apoio a pessoas com deficiência e que é uma das entidades envolvidas na implementação do Bata Branca

Cerci Flor da Vida afirma não ter capacidade para continuar a adiantar os vencimentos aos médicos que integram o projecto que já assegurou mais de cinco mil consultas. Município de Azambuja diz que não pagou porque ainda não foi assinado novo protocolo mas promete solução para breve.

A continuidade do projecto Bata Branca em Azambuja, que tem contribuído para minimizar o problema da falta de médicos de família no concelho, está em risco e pode mesmo cessar a 1 de Março devido ao atraso na assinatura dos protocolos entre o município, a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) e a Cerci Flor da Vida, instituição que possibilitou a implementação do programa que permite a contratação de profissionais de saúde. A ausência do protocolo está a implicar a não transferência de verbas por parte da ACSS e Câmara de Azambuja para a instituição que diz não ter condições para continuar a adiantar os salários dos profissionais de saúde, que são mais de uma dezena. Caso se verifique o fim do projecto a população deixa de poder beneficiar das consultas.
Em comunicado, que surge na sequência de declarações proferidas pelo presidente da Câmara de Azambuja em reunião do executivo, o conselho de administração (CA) da instituição refere que “após profunda reflexão entende não existirem condições para garantir a continuidade das consultas e demais programas assegurados no âmbito dos cuidados de saúde primários em Azambuja”. Na última reunião do executivo municipal, recorde-se, o presidente da câmara, Silvino Lúcio, em resposta à vereadora do Chega, disse que ainda não fizeram a transferência para a Cerci porque tal acto necessita que primeiro seja votada uma proposta para a continuidade do protocolo. Além disso, prosseguiu, para que haja proposta a Cerci precisa de assinar, primeiro, o protocolo com a ACSS. O presidente do município vincou que “quem paga aos médicos é o Estado e a câmara”, acrescentando: “Pagamos a uma enfermeira que faz o trabalho logístico. A Cerci não tem qualquer tipo de responsabilidade pela gestão dos médicos”.
A intervenção não caiu bem junto do CA da Cerci presidido por José Manuel Franco, que veio esclarecer que a instituição “implementou este projecto com vontade de resolver o problema das pessoas, ser parceira na Saúde” mas que não pode “ser entidade financiadora ou adiantar verbas por muito tempo, facto que acaba por se verificar”, tendo em conta que estão por receber verbas referentes a 2023 e a Janeiro de 2024.
A O MIRANTE, Silvino Lúcio diz que o município está empenhado em resolver o problema, tendo, para isso, reunido na segunda-feira, 19 de Fevereiro, com a administração da Unidade Local de Saúde que lhe assegurou a continuidade do projecto que o autarca reconhece como fundamental para a população. Questionado pelo nosso jornal sobre as verbas em falta referentes a 2023 - quando ainda estava em vigor o protocolo - o socialista admitiu que há uma dívida para com a Cerci de 2.300 euros porque, ressalvou, nos meses de Novembro e Dezembro se realizaram mais consultas o que fez com que o valor pago por hora aos clínicos ultrapassasse o estabelecido no protocolo (4.888 euros). Na próxima reunião de câmara, adiantou, será votado o novo protocolo e uma proposta para permitir o pagamento do valor em falta de 2023.

Projecto garantiu quase 6 mil consultas

O projecto, que resulta de um acordo de colaboração inicial entre a Cerci Flor da Vida, a ACSS, o Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo e o município de Azambuja, recorde-se, começou por ser implementado no Centro de Saúde de Azambuja, tendo sido alargado, a 19 de Julho do ano passado, à unidade de saúde de Aveiras de Cima. A 29 de Julho este serviço foi ainda reforçado com a realização de teleconsultas, destinadas a utentes sem médico de família que se encontram em situação de dependência no domicílio e impedidos de se deslocarem. Até Dezembro último foram realizadas 5.600 consultas no âmbito do Bata Branca, num concelho onde a maioria da população não tinha acesso a cuidados primários de saúde por falta de médico de família atribuído.

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