Sociedade | 29-02-2024 10:00

Tribunal dá razão à Câmara de Alpiarça em disputa por caminho público

Em causa está uma acção executiva interposta por um munícipe que tem um diferendo com a Câmara de Alpiarça há vários anos. Cidadão não aceita que caminho, que serve a sua casa, seja considerado público, como foi decidido pelo tribunal. Assunto arrasta-se desde 2008 e a autarquia apresta-se para fazer obras e reabrir esse acesso.

O tribunal deu razão à Câmara de Alpiarça após uma acção executiva interposta por Armindo Terebentino, munícipe que tem um diferendo com a autarquia há vários anos. Em causa um acordo assinado entre o município e Armindo Terebentino e a sua esposa, que pôs fim a um processo que corria em tribunal. Segundo explicou a O MIRANTE a presidente da Câmara de Alpiarça, Sónia Sanfona (PS), nesse acordo a câmara obrigava-se a reconhecer como legais um conjunto de situações e a fazer um conjunto de obras e o munícipe obrigava-se a dar acesso a um caminho considerado público que serve a sua habitação. Esse acordo tinha 12 meses para ser executado, o que nunca aconteceu.
O cidadão e ex-funcionário municipal comprometeu-se a remover todos os portões e vedações que impediam a circulação enquanto a autarquia aceitou fazer várias obras no caminho perpendicular à Rua Ricardo Durão. Sónia Sanfona garante que a Câmara de Alpiarça vai fazer cumprir a decisão do tribunal que dá razão ao município e avançar com o que falta da obra.
“O senhor Terebentino foi sempre recusando fazer o que se tinha comprometido a realizar em tribunal. Entretanto colocou a acção executiva contra o município por já não concordar com o anterior acordo. E agora o tribunal veio dar razão à câmara e dizer que se tem que avançar com a obra. Falta abrir o caminho que é público mas que o munícipe não concorda. Vamos ter que avançar com a decisão do tribunal”, explicou Sónia Sanfona a O MIRANTE.
A acção executiva interposta por Armindo Terebentino levou à penhora de todas as contas bancárias da Câmara de Alpiarça e esteve em risco o pagamento dos ordenados aos funcionários no final do mês de Outubro de 2023, situação que foi resolvida na altura. O MIRANTE noticiou este caso em que o que está em causa é a requalificação de um caminho público em terra batida perpendicular à Rua Ricardo Durão, na zona de Vale de Tojeiros, concelho de Alpiarça.
O caso tem origem em 2008 quando a autarquia entrou em litígio com o morador Armindo Terebentino, também funcionário da câmara na altura, acusando-o de ter feito obras sem autorização nesse caminho público impedindo a circulação de automóveis e peões com a colocação de vedações e um portão. O município notificou o cidadão para desimpedir de imediato a via, o que não aconteceu. Dois anos mais tarde a Câmara de Alpiarça decidiu avançar com um processo no Tribunal de Almeirim. Em 2013, quando estava prestes a iniciar-se o julgamento, as partes chegaram a acordo, reconhecendo que o caminho é público para o trânsito de pessoas e veículos desde tempos imemoriais e que dá acesso a vários lotes.

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