O presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), António Leitão, disse a O MIRANTE que o processo de levantamento das habitações dos bairros afectos aos estabelecimentos prisionais da freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, pertencentes ao Ministério da Justiça, ainda não se encontra concluído. Nesta fase, e tanto quanto se sabe, está a ser apurada a situação de cada uma dessas habitações e se reúnem condições para integrar a bolsa de imóveis do Estado para habitação a custos acessíveis ou para a Estratégia Local de Habitação (ELH).
“Não é um processo que esteja connosco neste momento. Aquilo que procurámos fazer junto da Justiça foi que possa ser possível a reabilitação desse património e a sua afectação para habitação a custos acessíveis ou integrado na ELH”, afirmou ao nosso jornal à margem da cerimónia de assinatura dos acordos de colaboração celebrados no âmbito do Protocolo de Cooperação para Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo.
António Leitão assegurou que o caso das habitações dos bairros do Outeiro e Vale Judeus “está a ser estudado por parte da Justiça”, o ministério “detentor dos imóveis, para que depois o IHRU possa propor a integração desses imóveis na bolsa. Têm que estar devidamente inventariados para que depois o IHRU possa avançar com a fase seguinte”. Dessa fase posterior faz parte a possível passagem, por parte do IHRU, destes fogos habitacionais para a Câmara de Azambuja. Tal como O MIRANTE noticiou na edição de 8 de Fevereiro, a autarquia tenta há anos ficar com a posse dessas habitações com o objectivo de as reabilitar e disponibilizar à população a custos acessíveis.
O presidente do IHRU sublinhou que cedências do género têm “acontecido com vários equipamentos da Justiça. Temos feito protocolos mas sobretudo com antigas moradias de magistrados ou outro tipo de património. O que está dentro de estabelecimentos prisionais obedece a outras regras, tem outros constrangimentos desde logo a servidão a que estão afectos. Cada casa é um caso com particularidades que têm de ser estudadas”, disse.
O vice-presidente da Câmara de Azambuja, António Matos, lamentou em sessão camarária os entraves e a demora que têm surgido neste processo que já sofreu avanços e recuos. Os bairros, que estão praticamente devolutos e com algumas das habitações em estado de degradação acentuado, somam mais de uma centena de habitações.