Sociedade | 01-03-2024 15:00

Habitações da Justiça que Azambuja quer reabilitar ainda não passaram da fase de levantamento

Habitações da Justiça que Azambuja quer reabilitar ainda não passaram da fase de levantamento
Presidente do conselho directivo do IHRU, António Leitão

Presidente do IHRU fala em constrangimentos próprios com bairros afectos a estabelecimentos prisionais e diz que processo ainda não saiu do Ministério da Justiça. Só depois das habitações integrarem a bolsa de imóveis para habitação acessível é que poderão passar para a posse da Câmara de Azambuja.

O presidente do conselho directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), António Leitão, disse a O MIRANTE que o processo de levantamento das habitações dos bairros afectos aos estabelecimentos prisionais da freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, pertencentes ao Ministério da Justiça, ainda não se encontra concluído. Nesta fase, e tanto quanto se sabe, está a ser apurada a situação de cada uma dessas habitações e se reúnem condições para integrar a bolsa de imóveis do Estado para habitação a custos acessíveis ou para a Estratégia Local de Habitação (ELH).
“Não é um processo que esteja connosco neste momento. Aquilo que procurámos fazer junto da Justiça foi que possa ser possível a reabilitação desse património e a sua afectação para habitação a custos acessíveis ou integrado na ELH”, afirmou ao nosso jornal à margem da cerimónia de assinatura dos acordos de colaboração celebrados no âmbito do Protocolo de Cooperação para Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo.
António Leitão assegurou que o caso das habitações dos bairros do Outeiro e Vale Judeus “está a ser estudado por parte da Justiça”, o ministério “detentor dos imóveis, para que depois o IHRU possa propor a integração desses imóveis na bolsa. Têm que estar devidamente inventariados para que depois o IHRU possa avançar com a fase seguinte”. Dessa fase posterior faz parte a possível passagem, por parte do IHRU, destes fogos habitacionais para a Câmara de Azambuja. Tal como O MIRANTE noticiou na edição de 8 de Fevereiro, a autarquia tenta há anos ficar com a posse dessas habitações com o objectivo de as reabilitar e disponibilizar à população a custos acessíveis.
O presidente do IHRU sublinhou que cedências do género têm “acontecido com vários equipamentos da Justiça. Temos feito protocolos mas sobretudo com antigas moradias de magistrados ou outro tipo de património. O que está dentro de estabelecimentos prisionais obedece a outras regras, tem outros constrangimentos desde logo a servidão a que estão afectos. Cada casa é um caso com particularidades que têm de ser estudadas”, disse.
O vice-presidente da Câmara de Azambuja, António Matos, lamentou em sessão camarária os entraves e a demora que têm surgido neste processo que já sofreu avanços e recuos. Os bairros, que estão praticamente devolutos e com algumas das habitações em estado de degradação acentuado, somam mais de uma centena de habitações.

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