Sociedade | 01-03-2024 18:00

Tribunal da Concorrência diminui mais de 130 milhões em coimas

Decisões do Tribunal da Concorrência, em Santarém, geraram coimas de 14 milhões em 2023, valor insignificante tendo em conta que no ano anterior as multas aplicadas a empresas e entidades atingiram os 147 milhões de euros.

Os dados constam do relatório anual da Procuradoria da Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, onde se alerta para a falta de especialistas no apoio aos procuradores em casos complexos em termos económicos, financeiros, bancários, entre outros.

O valor das coimas aplicadas pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão foi de 13.989.750 euros em 2023, segundo consta do relatório anual da Procuradoria da República da Comarca de Santarém. O valor resultante de decisões deste tribunal de competência nacional é muito inferior ao das condenações do ano anterior, sensivelmente dez vezes menos, em que os juízes aplicaram coimas de um total de 147 milhões 566 mil euros. Apesar de ser o tribunal recente, com um volume processual reduzido em relação aos restantes da comarca e de estar sujeito a um grande impacto mediático, há problemas de que o Ministério Público se queixa como o da falta de apoio técnico.

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