Sociedade | 03-03-2024 12:00

Autarca de Abrantes avança para tribunal contra quem tentou travar obra na ribeira de Rio de Moinhos

Autarca de Abrantes avança para tribunal contra quem tentou travar obra na ribeira de Rio de Moinhos
Manuel Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, diz que está farto da novela em torno da obra da ribeira

Manuel Valamatos avançou que o município de Abrantes vai interpor acções em tribunal para responsabilizar os cidadãos que através de providência cautelar causaram atrasos na empreitada de requalificação da ribeira de Rio de Moinhos.

O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos, diz que o município vai avançar para tribunal com uma acção que visa responsabilizar os cidadãos que através da interposição de mecanismos judiciais travaram a obra de requalificação da ribeira de Rio de Moinhos, o que fez com que houvesse condicionalismos na execução. “Nós também vamos avançar com acções em tribunais porque alguém vai ter que se responsabilizar por aquilo que não foi feito e que os quadros de apoio comunitário não permitiram que acontecesse. O cidadão tem direito de apresentar em tribunal as suas reivindicações mas também tem que assumir as suas responsabilidades e nós não vamos deixar ficar isto em claro”, afirma Manuel Valamatos.
O autarca socialista, que falava na última reunião do executivo, respondia à intervenção do munícipe Manuel Cabedal que tem marcado presença em várias sessões e usado a palavra para criticar a empreitada que está em curso naquela ribeira, nomeadamente pelo facto de ter começado de montante para jusante, de estar a ser utilizado betão e de não estar a ser feito o arranjo paisagístico.
Dirigindo-se ao munícipe, Manuel Valamatos vincou que a obra, que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente, foi projectada por uma empresa qualificada e está permanentemente a ser acompanhada pelo gabinete de obras públicas do município assim como pela tutela. “Temos que deixar que as instituições façam o seu trabalho e nos deixar de novelas”, disse, acrescentando que há duas moções entregues pelas juntas de freguesia onde a população se mostra a favor daquela empreitada.
O vice-presidente do município quis sublinhar que apenas está a ser utilizado betão na construção dos pontões e que sempre que há imprevistos são corrigidos, tal como foi o caso das pontes e nascentes que estavam obstruídas e que foram canalizadas para dentro da ribeira. João Gomes acrescentou ainda que vão ser refeitos os açudes porque os que lá estavam eram “um obstáculo à ribeira”, o que vai trazer vantagens para quem cultiva naquela zona e precisa de água. “Não venham para aqui deturpar a realidade (…) quando falamos temos que ser sérios”, disse.
Em Outubro e Novembro do ano passado, recorde-se, foram apresentadas duas providências cautelares por dois dos proprietários de terrenos confinantes com a ribeira. Em causa, disse na altura João Carvalho, um dos proprietários desses terrenos, “estão questões como fraccionamento da despesa, contorno dos limites legais de obrigatoriedade de Estudo de Impacte Ambiental (EIA), inexistência de cartografia de risco de cheia com habitações e outras construções sinalizadas, destruição do ecossistema, violação da legislação da água, ausência de discussão pública e falta de autorização de proprietários”.

Projecto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente

O projecto de requalificação ambiental de um troço da ribeira de Rio de Moinhos, de cerca de cinco quilómetros, junto aos aglomerados populacionais de Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente e tem por objectivo repor “as condições de serviço das infraestruturas danificadas” aquando da passagem da tempestade Elsa, em Dezembro de 2019, e “diminuir a zona ameaçada por cheias”.

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