Sociedade | 05-03-2024 10:00

Ricardo Gonçalves fala em prejuízo de milhões para o município na gestão de Moita Flores

Ricardo Gonçalves fala em prejuízo de milhões para o município na gestão de Moita Flores
Francisco Moita Flores foi presidente da Câmara de Santarém entre 2005 e 2012

Ricardo Gonçalves considera que a Câmara de Santarém pode ter sido lesada em milhões de euros com as obras do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade, executadas quando Moita Flores era presidente do município. Caso está a ser julgado no Tribunal de Santarém.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD) falou, em tribunal, em irregularidades no processo que envolveu a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na cidade e pelo qual o seu antecessor, Francisco Moita Flores, está a ser julgado. O autarca falava no Tribunal Judicial de Santarém, onde foi ouvido no dia 20 de Fevereiro enquanto testemunha no processo em que o ex-presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, está a ser julgado pelos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e prevaricação, num caso que envolve a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
No tribunal, o autarca, que na altura dos factos era vereador de Moita Flores, disse que achou exagerado o valor de três milhões de euros relativos às obras na superfície (cafetarias e o espelho de água) do parque de estacionamento subterrâneo, que deviam ter sido realizadas pela câmara, mas foram entregues ao empreiteiro. “Achei que [o valor] estava muito exagerado”, afirmou.
Ricardo Gonçalves foi questionado sobre assuntos como a não realização da segunda fase da empreitada, a realização das obras à superfície e a indemnização 1,8 milhões de euros feita pela câmara à construtora ABB, na sequência de alterações contratuais. Em declarações à Lusa, o presidente da câmara reafirmou que houve “uma série de processos que não correram da melhor forma”. De acordo com o autarca, “é bem conhecida” a sua oposição “às práticas do Dr. Moita Flores quando o mesmo era presidente da Câmara Municipal de Santarém”.
“Foi essa oposição (...) aos actos que o Ministério Público considera de favorecimento indevido a privados com alegados ganhos pessoais para o anterior presidente, que ditaram que o então presidente me afastasse do processo”, acrescentou. Lembrando que o município assumiu a qualidade de assistente neste processo”, Ricardo Gonçalves defendeu que a Câmara de Santarém pode ter sido lesada “em milhões de euros”.
Também em declarações à Lusa, o advogado de Francisco Moita Flores, Ricardo Sá Fernandes, disse que o ex-autarca “está a ser vítima” de um processo “que não tem sustentação” porque não “há nenhuma conduta” do ex presidente da câmara “que possa ser condenável”.

Parceria público-privada de nove milhões de euros
A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no actual Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 764 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície na cidade.
Em causa no processo está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada, tendo a empresa ainda recebido uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais. O Jardim da Liberdade foi inaugurado em Junho de 2010.
De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara de Santarém (2005-2012) “recebeu vantagem patrimonial” (300 mil euros) do empresário da construção civil que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo. O pagamento terá sido feito “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho” do antigo autarca, pedindo o MP a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante alegadamente envolvido.
Na fase instrutória, a juíza Ana Margarida Fernandes concluiu não existir qualquer documento no processo que comprove que foi efectivamente realizado um serviço de auditoria alegadamente feito pela empresa do filho do autarca, a Introsys, e que justifique o pagamento de 300.000 euros, pagos através da Emasisa, empresa do grupo ABB.

Processo foi para Lisboa e regressou a Santarém

Em Novembro de 2022, a juíza Ana Cristina Cardoso remeteu o processo para o Juízo Central Criminal de Lisboa, considerando que o Tribunal de Santarém não tinha competência para acolher a realização do julgamento invocando o facto de o último acto constante da acusação pela prática do crime de branqueamento – o depósito de um cheque de 250.814 euros na conta da Antinomia, empresa da mulher de Francisco Moita Flores – ter ocorrido num balcão do BES em Lisboa. O processo regressou a Santarém, onde, além do ex-presidente da câmara, vão também ser julgados o empresário Gaspar Barbosa Borges, a empresa que representa, a ABB Construções, Nuno Moita Flores (filho do ex-autarca) e a sua empresa, a Introsys.

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