Sociedade | 11-03-2024 15:00

Acabou mais um serviço público descentralizado em Santarém

No dia 1 de Março, no limite do calendário definido para a transferência de várias áreas para as comissões de coordenação regional, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, que tinha como maior área a do distrito de Santarém, foi absorvida pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) foi oficialmente incorporada no dia 1 de Março na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), para onde passaram os recursos humanos, bem como o até agora director regional Lacerda Fonseca que fica a trabalhar para a CCDR-LVT como técnico, uma vez que já tinha vínculo laboral ao Estado. O mesmo não acontece com o director regional adjunto, Rui Hipólito, que deixa a estrutura. Esta mudança resulta da reestruturação das CCDR, que passam a ter o estatuto de institutos públicos especiais, assumindo competências descentralizadas do Estado.
A área da agricultura, tal como a da cultura, é das primeiras a passarem para a CCDR tendo o processo começado nas direcções regionais do Norte e do Alentejo e agora na de Lisboa e Vale do Tejo, em cima do prazo máximo que tinha sido definido, que era até Março. As áreas da formação profissional, economia, conservação da natureza e saúde são outras das áreas que passam a depender das comissões de coordenação, que vêem ainda reforçadas as competências que já tinham em matéria de ordenamento do território.
Com esta transformação, o director regional adjunto, Rui Hipólito, perde o lugar por estar em comissão de serviço que durava até 2026, tendo agora o Estado de o indemnizar por quebra do contrato. O dirigente e engenheiro agrónomo, que foi chefe de gabinete do presidente da Câmara da Chamusca, refere a O MIRANTE que o seu sentimento é de tristeza porque se estava a fazer um bom trabalho em prol da região e do sector agrícola. Rui Hipólito já pediu ao Estado para ser ressarcido e diz que agora está de férias e que ainda não tem planos.
A DRAP-LVT tinha como maior território o do distrito de Santarém, abrangendo também o distrito de Lisboa e parte dos distritos de Setúbal e Leiria. Enquanto serviço periférico da administração central directa do Estado, a agora extinta direcção regional tinha como missão executar políticas sustentáveis nas áreas da agricultura, florestas, desenvolvimento rural e das pescas, bem como colaborar nas políticas de segurança alimentar e sanidade vegetal. Entre algumas das funções contam-se a análise de projectos de investimento apoiados por fundos públicos e dos respectivos pedidos de pagamento, assegurar os processos de licenciamento da actividade pecuária, além da execução de políticas de ordenamento florestal, políticas cinegéticas, entre outras.

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