No Tribunal de Vila Franca de Xira os 17 procuradores do Ministério Público (MP) que ali trabalham estão atolados em processos, passam horas fechados em salas minúsculas e com poucas condições e alguns têm em mãos mais de mil processos, quando o valor de referência processual não deveria ser superior 600.
Uma sobrecarga de trabalho que para Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, representa um desrespeito da tutela para com todos os que trabalham naquele tribunal. “Estamos muito preocupados com esta situação”, confirma, lamentando que numa visita recente ao Tribunal de VFX se tenha deparado com condições que o assustaram. “É um tribunal que tem tudo de mau, desde as condições do edifício à falta de magistrados e funcionários. Cada um tem acima de mil inquéritos, o que impede que se faça um trabalho com um mínimo de qualidade e com grande desgaste para os magistrados que ali exercem funções”, critica a O MIRANTE.
O dirigente sindical teme que a falta de magistrados no tribunal só possa ser remediada nesta fase com a afectação de mais funcionários judiciais que possam ajudar no serviço. “O problema da falta de magistrados tem a ver com o facto dos recursos serem escassos e resulta de uma falta de investimento de anos e para a qual não se prevê uma solução a curto prazo. Estamos longe de estabilizar o quadro de magistrados de forma a que se possa responder a essas situações”, avisa.
Um estudo recente encomendado pelo sindicato e a Procuradoria Geral da República sobre o desgaste profissional dos magistrados já colocara a nu algumas das situações que se estão a passar em Vila Franca de Xira e na Comarca de Lisboa Norte, que engloba os tribunais de Vila Franca de Xira, Alenquer, Loures, Lourinhã e Torres Vedras. “Para mim, VFX foi das situações que mais me impressionou no país quando visitei esse tribunal. E fiquei preocupado porque há colegas novos na carreira que vão parar ao tribunal de VFX, ainda numa fase inicial da profissão e são confrontados com um estado de coisas assustador, com as implicações que tem, a nível da saúde física e mental. E o risco que isso comporta para a qualidade do serviço prestado aos utentes”, lamenta Adão Carvalho.

Mais de 44 mil inquéritos-crime num ano
Também a coordenadora do MP na Comarca de Lisboa Norte, Maria de Lurdes Correia, veio a público na última semana alertar para as carências sentidas em todos os tribunais daquela comarca, que desde 2014 tem um tecto máximo de 69 procuradores afectos ao serviço mas entre baixas médicas e licenças parentais acabam por só estar a trabalhar 58 magistrados nos cinco tribunais. “Estamos a falar de uma comarca com características muito suburbanas, com vários grupos étnicos diferentes e pessoas de estratos sociais também muito diferentes, uma camada de jovens com problemas de delinquência juvenil e com uma faixa bastante significativa de problemas de saúde mental”, detalhou a também Procuradora-Geral Adjunta.
No último ano, entre casos novos e outros que vieram do ano anterior, passaram pela mão de 21 procuradores da Comarca de Lisboa Norte afectos à investigação criminal 44.373 inquéritos-crime, sendo que Maria de Lurdes Correia teve de atribuir novos inquéritos-crime a procuradores que estavam a acompanhar fases de julgamento para ajudar a dar andamento à tramitação processual.

Falta de funcionários abaixo do limite mínimo

A presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte denunciou entretanto, no final da última semana, que os serviços do tribunal estão a alcançar o ponto de rotura por falta de funcionários. Um alerta que vai ao encontro de um comunicado do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que voltou a avisar que várias secções já estão a trabalhar “abaixo do limite mínimo para assegurar um serviço de qualidade”, como acontece em Vila Franca de Xira. Dos 258 que deviam estar ao serviço estão 216 e no que toca ao Ministério Público de um quadro de 99 funcionários estão apenas 73 em funções, como O MIRANTE já dera nota anteriormente.