Sociedade | 14-03-2024 07:00

Município de Santarém mantém esplanadas isentas de taxas

Município de Santarém mantém esplanadas isentas de taxas
FOTO - CM Santarém

Com esta medida de apoio ao comércio local, a autarquia diz que abdica de uma receita anual no valor de cerca de 37 mil euros

A Câmara de Santarém decidiu manter a isenção de pagamento das taxas, por mais um ano, sobre a ocupação da via pública com esplanadas, abertas ou fechadas, instaladas no concelho. Com esta medida de apoio ao comércio local, a autarquia diz que abdica de uma receita anual no valor de cerca de 37 mil euros

O vereador da Câmara de Santarém com o Pelouro do Espaço Público, Nuno Russo, sublinhou na última reunião do executivo que a isenção do pagamento de taxas não significa isenção do licenciamento das respectivas esplanadas. “No âmbito do Regulamento da Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano, há um incentivo do município para a isenção do pagamento de taxas, mas que não isenta os comerciantes de continuarem a fazer o respectivo pedido de licenciamento”, referiu o autarca.

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