A DECO – Associação de Defesa do Consumidor exige uma maior protecção dos consumidores nos serviços públicos essenciais e na banca sobretudo na redução do IVA da energia para 6% e a dedução do IRS dos juros do crédito à habitação. O alerta foi deixado pela associação em nota de imprensa esta sexta-feira, 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. “É urgente que estes problemas sejam resolvidos porque estão a prejudicar os direitos e interesses dos consumidores em sectores prioritários”, refere a DECO.

Em relação às telecomunicações electrónicas a DECO defende a proibição de actualizações de preço durante o período de fidelização, assim como um regulamento de qualidade e fiscalização e que a tarifa social de internet seja adaptada de modo a haver um maior acesso por parte dos consumidores mais carentes. Para a água diz ser necessário um regime sancionatório e um modelo de contratação harmonizado com a estrutura tarifária de modo a que seja evitada a cobrança de taxas desadequadas. Também defende a aplicação de uma tarifa social dos serviços de água, abastecimento e resíduos. “Que seja aplicada de forma obrigatória, automática e sujeita a critérios harmonizados”, pode ler-se.

Na energia afirma ser preciso reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da factura da energia e que deve ser acelerada a activação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, o que reduziria, na opinião da DECO, a facturação estimada. “É também necessário rever os critérios de rendimento na atribuição da tarifa social na electricidade e gás natural”, acrescenta.

Quanto à área da banca a associação diz ser fundamental serem reforçados os direitos dos consumidores. “Defendemos que no crédito à habitação sejam definitivamente eliminadas as comissões por amortização antecipada de empréstimos a taxa variável e nos créditos a taxa fixa a comissão seja de 0,5%”, explica.