Sociedade | 20-03-2024 15:00

Oposição volta a chumbar projecto de habitação a custos acessíveis no Entroncamento

A posição irredutível dos vereadores eleitos pelo PSD e do Chega na Câmara do Entroncamento impede os socialistas, que gerem o município, de aceder a financiamento já assegurado, na ordem dos 18 milhões de euros, para construção de habitação. Rui Gonçalves aponta problemas da falta de recursos humanos e segurança, entre outros, para chumbar a política e os projectos de Jorge Faria.

A oposição na Câmara do Entroncamento chumbou pela terceira vez o contrato com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para construção de 100 habitações com financiamento a fundo perdido, com o presidente do município, Jorge Faria (PS), a admitir que não vê “nenhuma hipótese” da obra avançar.
O autarca socialista disse à agência Lusa que o chumbo dos projectos de especialidade e do procedimento para lançamento da empreitada pela oposição PSD e pelo vereador do Chega, agora independente, deixa cair o financiamento já assegurado, na ordem dos 18 milhões de euros (ME) não só pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas também no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). “Não vejo nenhuma hipótese de ser ultrapassado este problema”, disse o autarca socialista, que gere o município em minoria, com três vereadores eleitos, tendo o PSD três vereadores e o Chega um vereador no executivo, estando a oposição unida no chumbo a esta pretensão.
Segundo Jorge Faria, a decisão da oposição, “no essencial, significa uma perda para a cidade, uma perda para as pessoas da cidade e para os jovens porque, pela terceira vez, o executivo municipal inviabilizou a aprovação do acordo com o IHRU que nos permitiria construir 100 fogos a custos controlados para rendas acessíveis, com financiamento a 100%”.
Para ir ao encontro dos argumentos invocados pela oposição, nomeadamente pelo PSD, o autarca socialista disse que, por entender que este projecto é “estruturante para o concelho e para a qualidade de vida das pessoas”, o município “conseguiu que o IHRU incluísse no acordo uma cláusula para que 50% dos fogos fosse atribuído à população residente ou trabalhadora no município do Entroncamento”, mas sem sucesso.
“Hoje, 5 de Março, foi presente novamente à reunião de câmara, para deliberação a proposta do acordo com a inclusão da referida cláusula, e mais uma vez foi chumbada com os votos contra dos vereadores do PSD e do vereador eleito pelo Chega, agora independente, apesar da justificação do chumbo inicial ter sido sanada com a proposta hoje apresentada”, indicou o autarca, tendo a proposta contado apenas com os votos a favor do PS. “Perde-se um investimento de 18 milhões de euros. Perdem os jovens. Perdem as famílias. Perde o Entroncamento”, escreveu o autarca, em nota informativa.

Oposição diz que existem soluções de habitação
O vereador do PSD Rui Gonçalves afirma que é necessária uma definição clara e concreta, por parte do município, de quais são os critérios e características que definem a população trabalhadora do concelho. Reforça a posição tomada, desde início, relembrando que os 100 fogos surgem à revelia da Estratégia Local de Habitação, aprovada recentemente. Uma vez que o documento não identificou a necessidade da construção das habitações Rui Gonçalves afirma que ou o documento está mal feito ou não existe essa necessidade.
Na reunião camarária de 5 de Março os social-democratas pediram a retirada do ponto, até serem debatidas, resolvidas e esclarecidas todas as questões, de forma clara e concreta. “O centro de saúde não consegue servir toda a população existente no momento. As finanças têm falta de recursos humanos e não conseguem dar resposta a todos os problemas. Os problemas de segurança continuam a preocupar a população. Então para que queremos trazer mais 100 famílias se não conseguimos servir de forma digna as que já temos no concelho?”, diz Rui Gonçalves.
A oposição dos vereadores do PSD e do vereador Luís Forinho, eleito pelo Chega, agora independente, defendem que existem soluções de habitação dentro do concelho. Um dos exemplos referido foi o bloco de 51 apartamentos livres, na Rua D. Afonso Henriques. Além disso, a reabilitação de várias outras habitações foi também uma medida apontada como prioritária pelos eleitos do PSD.

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