Torres Novas pertence à minoria de municípios do país que conta com um Plano Municipal de Acção Climática finalizado e aprovado, por unanimidade, em assembleia municipal realizada a 26 de Fevereiro. A estratégia passa, na sua vertente de mitigação, por dar resposta ao compromisso assumido de contribuir para a implementação e desenvolvimento de políticas e estratégias que promovam a utilização racional de energia, eficiência energética e energias renováveis.
O presidente do município, Pedro Ferreira (PS), destacou durante a apresentação do ponto em sessão de assembleia municipal que este não é um documento fechado e que tem como desafio fazer com que as medidas tenham reflexo até 2040 quando os objectivos nacionais são até 2050. “Estamos numa corrida positiva para atingir resultados muito antes disso”, afirmou, realçando depois que o principal objectivo é a redução das fontes poluidoras.

Sector dos transportes é o mais problemático
O documento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Torres Novas. O plano identifica valores de redução dos consumos de energia para 2030, que poderão atingir os 55%, face a 2005. Os valores de redução resultam de acções directas do município e indirectas dos demais actores podendo para tal, segundo o documento, haver incentivos. Por exemplo, os edifícios novos a licenciar apresentam um enorme potencial na melhoria do desempenho energético térmico, fruto da recente e exigente legislação nacional. Por outro lado, o sector dos transportes “figura-se como o mais problemático”, importando, por isso, “promover novos paradigmas de mobilidade melhorando a intermodalidade, a promoção de tecnologias de propulsão alternativa (veículos eléctricos, hidrogénio) e valorizando as opções suaves de transporte (bicicleta e pedonal).
Sobre este último tópico Pedro Ferreira destacou que a renovação da frota automóvel do município para viaturas eléctricas já está em curso (com 11 viaturas adquiridas) e que vão apostar no mesmo tipo de viaturas para os Transportes Urbanos Torrejanos cuja gratuitidade foi implementada a 1 de Janeiro. Destacou ainda outras medidas como a rearborização com espécies autóctones, o controlo de espécies invasoras, a aposta na iluminação LED ou a implementação do sistema partilhado de bicicletas eléctricas (já implementado), a melhoria na eficiência energética, quer nas piscinas quer nas habitações património da câmara ou a melhoria de eficiência hídrica e renaturalização do rio Almonda (já em curso).
Considerando que “as alterações climáticas são uma realidade” e é necessário “preparar o território, o melhor possível, para os impactes causados pelas mesmas”, o vereador com o pelouro do Ambiente, João Trindade (PS), referiu a O MIRANTE que este plano se trata de “um projecto sólido e estratégico, desenvolvido em específico e que realiza uma correcta caracterização do território torrejano, incluindo as vertentes de mitigação e adaptação às alterações climáticas”.
Na região ribatejana Azambuja aprovou em 2022, em sessão de assembleia municipal, o Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica, em linha com o compromisso nacional de atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Apenas 124 municípios têm plano finalizado ou em desenvolvimento

Em Janeiro, a poucas semanas da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 124 dos 308 municípios contavam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento, avançou o Jornal de Negócios. De acordo com a Lei de Bases do Clima, os Planos Municipais de Ação Climática tinham de ser entregues até Fevereiro deste ano. Em comunicado, a Get2C indicou que “este atraso no cumprimento dos requisitos legais é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados”.