Sociedade | 25-03-2024 07:00

Sistema favorece os agressores de violência doméstica e não as vítimas

Sistema favorece os agressores de violência doméstica e não as vítimas
Marta Godinho, técnica da APAV - Santarém, participou num debate organizado pela associação e o município de Azambuja

Para fugirem aos agressores as vítimas, na maioria mulheres, abandonam a sua própria casa. Os agressores nelas permanecem. As vítimas têm de constituir advogado, aos agressores arguidos é-lhes automaticamente atribuído um. Para a técnica da APAV, Marta Godinho, o sistema de protecção ainda tem lacunas que precisam ser seladas.

A violência doméstica continua a ser o crime mais denunciado e o que mais mata em Portugal. E as vítimas continuam a ser, tanto no país como na região ribatejana, e na esmagadora maioria das vezes, mulheres. De acordo com os últimos dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), nos últimos três anos 81,1% das vítimas eram do sexo feminino tendo a maioria das que foram apoiadas entre 36 e 45 anos. Será que a explicação está na educação? Será que só vale a pena denunciar quando a violência se torna física? Será que neste país as vítimas de violência doméstica são protegidas pelo sistema? Estas foram algumas das questões a que Marta Godinho, técnica da APAV de Santarém, deu resposta no debate online organizado em parceria com o município de Azambuja “Vamos falar sobre violência de género?”, a propósito do Dia Internacional da Mulher que se assinala a 8 de Março.
Na opinião da técnica da APAV, o sistema de protecção continua a ser uma “pedra no sapato das vítimas” uma vez que “quando há situações de violência doméstica quem sai de casa é a vítima e não o agressor”. Além disso, referiu, embora a vítima possa pedir o estatuto a que tem direito, que por norma apressa a atribuição de um advogado, “a quem é atribuído automaticamente um é ao agressor”.
“O sistema não está feito para as vítimas, infelizmente. Ainda temos muito a trabalhar em termos de protecção”, afirmou, sublinhando que a protecção para as vítimas é dada pelo tribunal o que significa que a vítima tem de se sujeitar ao tempo que a justiça leva a decretar medidas de coacção ao agressor. Como exemplo, Marta Godinho mencionou o recente caso de violência doméstica ocorrido no concelho de Benavente explicando que a vítima teve de ficar refugiada em casa dos pais até o agressor ser ouvido em tribunal e este lhe decretar a medida de coacção.
Quanto às casas abrigo para este tipo de vítimas a técnica clarifica que não são para todo e qualquer caso, mas para aqueles em que, após avaliação, o risco é considerado “extremo” e nos casos em que a pessoa agredida quer deixar a casa que partilha com o agressor - ou que este conhece - e não tem para onde ir. Existem ainda outras condicionantes como a não aceitação de filhos rapazes das vítimas que tenham idade acima dos 15 anos.
Marta Godinho vincou que a violência não é apenas agressão física e a APAV já apoiou casos em que o agressor exercia violência psicológica sobre a vítima e foi condenado. “A violência doméstica é muito mais do que violência física. É claro que a violência física traz provas” que são mais facilmente validadas em tribunal. Quando essas evidências não existem torna mais difícil todo o processo, o que, considerou, é “ingrato”.

Criança que vive em ambiente de violência tende a normalizá-la
Outro dos temas abordados foi a violência no namoro e como o ciúme, muitas vezes entendido como algo “lisonjeador” vindo de um parceiro aparentemente inseguro, deve ser entendido como uma bandeira vermelha que esconde uma vontade de controlar o parceiro. Outro sinal que não deve ser ignorado é o excesso de confiança que parece ser comum a muitas relações actuais entre os jovens e que engloba a partilha de códigos de desbloqueio dos telemóveis e acesso a palavras-passe das redes sociais e que pode ser um facilitador para discussões e comportamentos agressivos.
Marta Godinho destacou ainda a importância de educar para o relacionamento positivo, o que deve acontecer a partir do pré-escolar, e da importância de ouvir as crianças e jovens e de lhes ensinar a relevância do consentimento e de se saber lidar com a frustração quando se recebe um ‘não’. “Há comportamentos que são aprendidos em contexto familiar. Se uma criança vive num ambiente em que é normal o pai chamar nomes à mãe ou vice-versa vai normalizar a situação”, disse, concluindo que se estas situações forem evitadas ou trabalhadas desde início se pode evitar que aquela criança seja no futuro uma possível vítima ou agressor.

Santarém e Almeirim com o maior número de vítimas

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela APAV - Equipa Móvel de Apoio à Vítima da Lezíria do Tejo - entre Janeiro e Dezembro de 2022 foram realizados 1.675 atendimentos a 408 utentes e assinalou-se um total de 887 crimes e outras formas de violência. A maioria das vítimas apoiadas é residente em Santarém (63), seguindo-se Almeirim (40), Cartaxo e Benavente (ambos com 29), Azambuja (25) e Rio Maior (22). A violência doméstica dominou os crimes com uma percentagem de 86,6% e as mulheres são a maioria das vítimas. Também na maioria dos casos a agressão foi perpetrada de forma continuada.
No país, em 2023, morreram, até ao último trimestre, 18 pessoas em contexto de violência doméstica, das quais 14 eram mulheres. Das vítimas apoiadas pela APAV apenas metade apresentou queixa junto de entidades judiciais ou judiciárias sendo que 11.007 pessoas (35,4%) optou por não apresentar queixa ou fazer denúncia.

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