O consórcio Magellan 500 emitiu na manhã de sexta-feira, 22 de Março, um comunicado onde reafirma que mantém o objectivo de avançar rapidamente com o projecto de construção de um aeroporto na zona de Santarém, “que responda rapidamente às necessidades de mobilidade aérea do país”.
“É nossa decisão trabalhar com o próximo Governo de Portugal, bem como com as entidades competentes – incluindo a ANAC, NAV, Força Aérea Portuguesa e restantes entidades nacionais, regionais e locais - na sua concretização, incluindo a resolução dos aspectos técnicos comuns a qualquer projecto de aeroporto”, refere o consórcio privado que tem tido Carlos Brazão como principal rosto.
No mesmo comunicado, é referido que o trabalho conjunto desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos com consultores internacionais de referência e entidades nacionais deixa os promotores “plenamente confiantes que o projecto Magellan 500 é viável e responde às necessidades de capacidade aeroportuária na região de Lisboa, no curto e no longo prazo”.
O consórcio Magellan 500 enfatiza ainda que “a possibilidade de concretização de um aeroporto na região de Santarém acaba de ser reconhecida como viável no Relatório da Comissão Técnica Independente relativo à análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”.

Solução Santarém é escalável até aos 80 milhões de passageiros
Na semana anterior o consórcio Magellan 500, promotor do projecto do aeroporto de Santarém, tinha defendido que esta solução não é apenas complementar, uma vez que a sua capacidade “é escalável” até mais de 80 milhões de passageiros, sem impactar Monte Real. “O consórcio Magellan 500 valoriza a revisão da análise da estratégia efectuada pela Comissão Técnica Independente (CTI), que reconhece o aeroporto de Santarém como uma solução viável”, apontou, em comunicado.
A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto havia dito que o projecto de Santarém nunca foi descartado, mas, segundo informações da NAV e da Força Aérea, não pode ser centro de conexão (‘hub’) intercontinental. O consórcio questionou as limitações de tráfego aéreo que foram apontadas, tendo em conta o trabalho com a NAV (Navegação Aérea) Portugal e o apoio de consultores internacionais, “que resultou na identificação de soluções que estão em linha com as melhores práticas da indústria”.
O Magellan 500 estranhou que a CTI tenha feito um pedido de ofício à Força Aérea, que parece “não levar cabalmente em conta as soluções apresentadas”, e que não tenha feito um pedido semelhante para outros projectos, dando assim “mais um evidente sinal de discriminação relativamente ao projecto de Santarém”.
Neste sentido, reiterou que a opção Santarém não implica relocalizações de unidades militares e permite evitar perturbações ao sistema militar. “O consórcio Magellan 500 continuará empenhado em trabalhar conjuntamente com o próximo Governo e com as autoridades competentes, mormente NAV e FAP, para esclarecer e continuar a afinar as soluções escaláveis de navegação aérea do futuro aeroporto de Santarém estando já a reunir uma equipa reforçada de especialistas para o efeito”, concluiu.
A coordenadora da CTI explicou que a comissão decidiu diferenciar no relatório final uma solução “potencialmente de mais curto prazo”, de acordo com os tempos apresentados pelos promotores do projecto, em que Santarém tem uma pista que pode ajudar a descongestionar o Aeroporto Humberto Delgado, mas com um menor número de movimentos do que Lisboa.

Autarcas ribatejanos não subscrevem parecer favorável ao relatório da CTI sobre novo aeroporto

O relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto manteve a recomendação da Comissão Técnica Independente de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado+Santarém pode ser uma solução. As Câmaras de Santarém, Alcanena e Golegã votaram contra o documento.

A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto deu no dia 22 de Março parecer favorável ao relatório final, com o desacordo da Câmara de Santarém, disse o presidente da comissão, Carlos Mineiro Aires. Santarém foi seguida naquele voto pelas câmaras vizinhas de Alcanena e da Golegã e o relatório mereceu ainda a abstenção da Câmara de Torres Novas. Houve ainda uma abstenção de um dos sete representantes da Academia de Ciências, o professor Manuel Porto, por motivos que, segundo Mineiro Aires, “não têm a ver com o relatório em si ou com a credibilidade da Comissão Técnica Independente”, mas com questões ligadas ao território, que estavam fora do âmbito da Resolução do Conselho de Ministros que orientou os trabalhos desta comissão.
A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) esteve reunida na manhã de 22 Março, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apreciação da versão final do Relatório Ambiental elaborado pela CTI e emissão do parecer da Comissão de Acompanhamento a remeter ao Governo conjuntamente com o relatório final da CTI.
Conforme explicou aos jornalistas o presidente da Comissão de Acompanhamento, no final da reunião, foi dado parecer favorável ao relatório final da CTI, que aponta como opções viáveis para a localização do novo aeroporto Alcochete e Vendas Novas e ainda uma solução transitória em que Santarém funciona de forma complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, mas com o desacordo da Câmara de Santarém.
Carlos Mineiro Aires disse que as razões apresentadas pela autarquia vão constar da acta, mas realçou que não foi colocada em causa “a competência, a independência e a isenção da Comissão Técnica Independente”.
A CTI publicou no dia 11 de Março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.
O relatório final, que está disponível na página aeroparticipa.pt, foi formalmente entregue ao Governo, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires. O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica. O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo.