A DECO – Associação de Defesa do Consumidor, juntamente com outras associações de consumidores europeias, enviou uma denúncia à Comissão Europeia e autoridades de consumidores contra redes sociais, nomeadamente Instagram, Youtube, Tiktok e X [antigo Twitter] por “facilitarem a promoção enganosa de criptoactivos”. A informação foi dada a O MIRANTE por Raquel Fanha, jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO. No último ano as principais reclamações dos consumidores foram relacionadas com telecomunicações, bens de consumo (compra e venda), serviços financeiros (banca e seguros), energia e água.
As queixas que mais cresceram estão relacionadas com a habitação, devido ao aumento dos preços e escassez na oferta, e também com o sector digital por causa do aumento de burlas. “Na habitação, as queixas que mais surgem dizem respeito ao arrendamento e crédito à habitação. Por exemplo, existem muitos senhorios que aumentam a renda para valores muito superiores ao estipulado por lei e se o inquilino não aceita o novo valor denunciam o contrato. Há aqui uma espécie de chantagem em que os inquilinos se vêem obrigados a aceitar os valores de renda impostos pelos senhorios”, descreve Raquel Fanha, acrescentando que em relação ao crédito as taxas de juro aumentaram, assim como as prestações dos créditos, para valores incomportáveis para muitas famílias.
Outro dos problemas é o das burlas associadas à compra e venda de bens na Internet, em que o maior problema tem sido as pessoas pagarem por um produto comprado online e este nunca chegar ao consumidor ou ser totalmente diferente do que foi adquirido. Raquel Fanha explica que existem cada vez mais pessoas a procurar saber dos seus direitos, no entanto muitas têm receio de reclamar junto das entidades competentes devido à possibilidade de sofrerem represálias.
A Associação de Defesa do Consumidor exige uma maior protecção dos consumidores nos serviços públicos essenciais e na banca, sobretudo na redução do IVA da energia para 6% e a dedução do IRS dos juros do crédito à habitação. “É urgente que estes problemas sejam resolvidos porque estão a prejudicar os direitos e interesses dos consumidores em sectores prioritários”, refere a DECO em nota de imprensa para comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que se assinala a 15 de Março.
Em relação às telecomunicações electrónicas, a DECO defende a proibição de actualizações de preço durante o período de fidelização, assim como um regulamento de qualidade e fiscalização e que a tarifa social de Internet seja adaptada de modo a haver um maior acesso por parte dos consumidores mais carenciados. Para a água, diz ser necessário um regime sancionatório e um modelo de contratação harmonizado com a estrutura tarifária de modo a que seja evitada a cobrança de taxas desadequadas. Também defende a aplicação de uma tarifa social dos serviços de água, abastecimento e resíduos.
Na energia afirma ser imperioso reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da factura da energia e que deve ser acelerada a activação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, o que reduziria, na opinião da DECO, a facturação estimada. Na área da banca, a DECO defende que “no crédito à habitação sejam definitivamente eliminadas as comissões por amortização antecipada de empréstimos a taxa variável e nos créditos a taxa fixa a comissão seja de 0,5%”, explica a associação.

Atendimento no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
com muita procura

A DECO tem um protocolo com os municípios de Santarém, Coruche, Entroncamento, Chamusca, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Benavente, onde garante atendimento gratuito duas vezes por mês aos munícipes desses concelhos. O atendimento nos Centros de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) é feito por marcação e está sempre completo. Tem uma média de sete pessoas por cada manhã de atendimento e mais de 150 atendimentos por ano. Nesses atendimentos os sectores com mais queixas também são as telecomunicações, aquisição de bens, água, energia e habitação. Nas instalações da DECO em Santarém os consumidores são atendidos todos os dias.