Sociedade | 04-04-2024 11:42

Qualidade dos serviços do Ministério Público no distrito de Santarém afectada por falta de meios

Qualidade dos serviços do Ministério Público no distrito de Santarém afectada por falta de meios
José Manuel Branco, procurador coordenador do Ministério Público no distrito de Santarém

Falta de magistrados e funcionários, vários procuradores à beira da reforma e a permanente rotação de novos magistrados com pouca experiência são alguns dos problemas

A falta de recursos humanos no Ministério Público da Comarca de Santarém teve no ano passado um “forte impacto negativo na produtividade”, tornando inviável o “funcionamento regular” e “com qualidade”. De acordo com o relatório anual da atividade da Procuradoria da República da Comarca de Santarém, coordenada pelo procurador José Manuel Branco, relativo a 2023, para garantir o normal funcionamento dos serviços judiciais seriam necessários, em permanência, 53 magistrados do Ministério Público (MP), algo que não se verifica desde setembro de 2023.

A escassez de recursos humanos, onde se inclui “a permanente rotação de novos magistrados, vários deles com pouca experiência profissional”, tem um “forte impacto negativo na produtividade” da Comarca de Santarém, segundo é referido no relatório. O documento identifica ainda secções que enfrentam dificuldades específicas, como é o caso de Almeirim, que desde Setembro de 2023 conta apenas com uma magistrada e debate-se com “muitas dificuldades inerentes à falta de funcionários”.

As dificuldades são ainda sentidas em Benavente, que ficou sem o quarto procurador, “sem que a respetiva equipa de funcionários tenha estado minimamente à altura das elevadas solicitações do serviço”. No Entroncamento verificou-se “a impossibilidade matemática de duas procuradoras gerirem mais de dois mil inquéritos”. A secção de Ourém, apesar de ter melhorado o desempenho face a 2022, “não o fez de forma suficiente”, sugerindo-se no relatório uma “reflexão profunda quanto à melhoria dos métodos de trabalho e a melhor alocação dos tempos para realização das funções a cargo das magistradas aí colocadas”.

No relatório é ainda feito um alerta para “o fenómeno do absentismo”, que se caracterizou em 2023 pela perda de 407 dias de trabalho (207 por licença parental ou de casamento, 93 por doença, 58 por dispensas de serviço e 49 em formação ou atividade sindical), “o que equivale à ausência permanente de dois magistrados ao longo do ano”. A Procuradoria da Comarca de Santarém chama ainda a atenção para o envelhecimento dos efectivos, que contribui para o absentismo e insuficiências de produção. Alerta ainda que em 2024 e 2025 a capacidade de resposta vai ficar mais afectada pela aposentação de vários magistrados.

No relatório é também feita referência ao facto de os processos da Comarca de Santarém serem “muito extensos, de elevada complexidade jurídica, por vezes implicando elaboradas análises técnicas, de base científica, para as quais falta preparação específica”.

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