Sociedade | 09-04-2024 12:00

A interminável saga da classificação do centro histórico de Santarém

A interminável saga da classificação do centro histórico de Santarém
O centro histórico de Santarém é reconhecido pela sua monumentalidade

O processo burocrático para classificar o centro histórico de Santarém devia estar concluído num par de anos mas já se arrasta há mais de uma década. Tem demorado tanto que a entidade estatal que o geria ficou pelo caminho. Moradores e investidores queixam-se do exagero de regras impostas actualmente até a quem quer fazer obras simples de reabilitação do edificado.

O processo de classificação do centro histórico de Santarém dura há uma dúzia anos, um período tão longo que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade estatal que tutelava a tramitação, ficou pelo caminho e será outro organismo público a conclui-la. Só não se sabe é quando. Solicitado a fazer um ponto da situação sobre essa interminável novela, o vereador com os pelouros da Cultura e do Património na Câmara de Santarém não entra em exercícios de adivinhação, até porque a bola está sobretudo no campo da administração central: “Não consigo nesta fase definir um prazo de desenvolvimento do processo. Precisamos de o reiniciar e aí, sim, definir um cronograma para a sua execução. A nossa expectativa é a de ser criada uma equipa conjunta para desenvolver todos os trabalhos necessários”.
Nuno Domingos contextualiza que a extinção da DGPC veio trazer uma divisão das suas atribuições por três entidades: a PC.IP – Património Cultural, Instituto Público que gere o património classificado do Estado e intervém no licenciamento de intervenções de todo o património classificado; a Museus e Monumentos de Portugal EPE, Património Cultural que gere os museus e os monumentos abertos ao público; e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) que intervêm em todos os outros processos de classificação, incluindo as intervenções em zonas de protecção dos imóveis classificados.
O autarca refere que neste processo de transição houve projectos que avançaram mais depressa, como o da recuperação dos panos de muralha de Santarém que tem financiamento assegurado pelo PRR - “mas será uma corrida contra o tempo”. Quanto à classificação do centro histórico não há grandes novidades. E isso não é uma boa notícia para quem reside ou quer investir no edificado da zona antiga da cidade, que se confronta com regras apertadas até para simples obras de manutenção.
Agilizar os processos de licenciamento
“Actualmente, estando o centro histórico ‘Em vias de Classificação’, significa que na prática é como se estivesse todo classificado. Ora nós sabemos que não tem que ser assim, pois há zonas do centro da cidade que, por diversos factores, não precisam dessa figura de protecção. A classificação virá clarificar tudo isso”, refere Nuno Domingos.
E acrescenta: “Mas mais importante é o facto de que concluindo o processo de classificação podemos avançar com o Plano de Salvaguarda que, uma vez aprovado, no respeito pelas regras aí definidas, permitirá agilizar os processos de licenciamento que, salvo casos excepcionais, deixam de ser licenciados pela tutela do Estado. Isso poderá ser uma imensa mais valia para o desenvolvimento dos processos de reabilitação do centro histórico”.
Recorde-se que o processo de classificação da zona histórica de Santarém e Ribeira de Santarém arrasta-se há uma dúzia de anos. A situação implica condicionantes e restrições na execução de obras no edificado. Um processo moroso que implicou a delimitação de uma zona especial de protecção provisória e trouxe dores de cabeça acrescidas para licenciar simples obras de manutenção em edifícios da área abrangida, distribuída pelas freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém.

“A cidade é muito mais do que o património”
Em Junho passado Nuno Domingos criticava o proteccionismo excessivo imposto pela agora extinta DGPC: “Há uma visão de que a cidade está protegida, de que não é possível fazerem-se intervenções atentatórias do património. Como se a cidade só fosse o património, mas a cidade é muito mais do que o património. São as pessoas, que moram em casas que têm as fachadas a cair, que têm que reparar”, declarou.

Turismo e imigração são novas realidades do centro histórico
O centro histórico de Santarém tem ganho alguma dinâmica nos últimos anos, com o investimento realizado em novos espaços comerciais, nomeadamente nas áreas de cafetaria, restauração e alojamento. Mas também há muitas lojas fechadas e negócios que não duram muito. Quem parece ter vindo para ficar são as novas esplanadas no Largo do Seminário, que injectaram vida e atraem muita gente a essa sala de visitas do centro histórico nas tardes e noites mais amenas. A zona antiga tem ganho também novos habitantes, em boa parte consequência da vaga de imigrantes que tem procurado a cidade para trabalhar e viver. São, aliás, notórios os vários estabelecimentos de cidadãos asiáticos como minimercados, restaurantes ou barbearias.
O turismo também tem dado o seu contributo, a reboque do aumento de alojamento na cidade – com mais empreendimentos a caminho – e a abertura da maior parte dos monumentos à visitação, garantida através de um protocolo que envolve o município, o ISLA Santarém e a Misericórdia de Santarém. A verdade é que o número de dormidas disparou nos últimos anos ultrapassando as cem mil em 2023.
A Câmara de Santarém tem também investido milhões na requalificação do espaço público e em infraestruturas no centro histórico da cidade, como destaca o presidente do município, Ricardo Gonçalves. Exemplos disso são as intervenções no Largo da Alcáçova, na Praça Visconde Serra do Pilar, no Largo Ramiro Nobre e ruas adjacentes, ou a recuperação da Igreja de São João do Alporão e a pintura da Torre das Cabaças. Mas velhos problemas subsistem como a degradação de algum casario, embora também se venha verificando alguma reabilitação de imóveis.

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