Sociedade | 09-04-2024 07:00

Azambuja adjudica por 10 milhões recolha de resíduos a empresa acusada de prestar mau serviço

Socialistas que governam o município com o apoio da CDU aprovaram adjudicação da recolha de lixo à empresa que o faz há 20 anos no concelho, ainda que debaixo de constantes reclamações. PSD e Chega contestaram a proposta mas de nada valeu.

Os socialistas na Câmara de Azambuja, com o apoio da CDU, aprovaram a adjudicação da prestação de serviços para a recolha de resíduos, monos e lavagem de contentores à Ecoambiente – Serviços e Meio Ambiente, S.A. O serviço foi adjudicado por mais oito anos e pelo valor de 9,9 milhões de euros (mais IVA) à empresa que presta esse serviço no concelho há 20 anos e que tem sido alvo de duras críticas, de autarcas e população devido a falhas no serviço prestado.
O PSD votou contra a proposta argumentando que a prestação de serviços para a recolha de lixo, que é um dos “grandes problemas do concelho”, poderia ter sido resolvida neste concurso público mas que, ao invés, se vão adjudicar os trabalhos à empresa que “presta um mau serviço à população”. O vereador social-democrata, Rui Corça, lamentou que a escolha que podia ser feita através do concurso público lançado pelo município apenas apresentasse duas hipóteses uma vez que outras empresas concorrentes falharam na entrega de documentação necessária. A empresa sobrante e validada, além da Ecoambiente, foi a SUMA, grupo empresarial que detém o polémico aterro de Azambuja e com quem a autarquia e alguns dos seus vereadores têm litígios em tribunal, com pedidos de indemnização de milhões de euros. “Entre uma empresa que presta mau serviço e outra que tem litígios com o município é a escolha que temos de fazer”, disse.
Lembrando que todo o executivo, incluindo o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), já foi unânime em relação ao mau serviço prestado pela Ecoambiente, Rui Corça apontou o dedo aos socialistas por não exercerem, ao longo de anos, a sua obrigação de fiscalizar os contratos com esta empresa. “Até hoje, com este histórico tenebroso, o município nunca exerceu penalização perante a empresa e os maus serviços que presta”, disse, pedindo de seguida que a proposta fosse retirada e fosse anulado o procedimento concursal para dar lugar a um novo, lançado com as devidas correcções.
Parte da crítica foi partilhada pela vereadora do Chega que votou contra e afirmou que a Ecoambiente tem contribuído para colocar “Azambuja no pior [lugar] neste tipo de serviço”, disse Inês Louro.

Município tentou afastar Ecoambiente em 2019
O presidente do município, que admitiu nesta reunião ter havido falta de fiscalização ao longo dos anos, referiu numa outra, em 2022, que andava a alertar a empresa para as falhas no serviço prestado e que esperava que, com o novo concurso público, surgisse uma nova empresa que cumprisse com os requisitos. Devido às queixas constantes sobre a aglomeração de lixo junto aos contentores a Câmara de Azambuja tentou, em 2019, retirar de cena a Ecoambiente, mas o concurso público acabou anulado pelo Tribunal Administrativo Central Sul que considerou terem sido violados os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da concorrência. Cinco anos depois o serviço de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, bioresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de actividades de sensibilização é finalmente adjudicado após novo concurso público, mas à mesma empresa.

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