O “Simplex” Urbanístico representa uma responsabilização dos promotores no licenciamento de novas obras, cabendo aos municípios a fiscalização dos projectos, algo que promete dar muito trabalho ao ramo jurídico, antecipou o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, no arranque da 11ª Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

A simplificação do processo de licenciamento urbanístico apresenta, para Fernando Paulo Ferreira (PS), três desafios, que passam pela “responsabilização dos promotores pelos projectos que querem implementar”, uma grande alteração “não tanto para as câmaras municipais, mas para os promotores em geral e para os técnicos”. E traz, no entender do autarca, uma outra alteração de fundo, que é as câmaras municipais não poderem travar por inércia os novos projectos urbanísticos no seu território, disse o autarca, citado pela Lusa.

Fernando Paulo Ferreira falava na mesa-redonda “Planear territórios inclusivos – A resposta dos Municípios”, na 11ª Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, na LxFactory, em Lisboa. O autarca ironizou que com este novo simplex urbanístico os advogados na plateia e as firmas de advocacia que patrocinam o evento “vão ter de facto muito trabalho” com o novo regime de licenciamento. Ainda assim, Fernando Paulo Ferreira defendeu que, embora a nova legislação possa vir a sofrer algumas alterações, “é preciso dar tempo ao tempo” para se poder depois fazer o balanço dos efeitos práticos da medida. “Não há crescimento exponencial se Lisboa continuar a ser só administrativamente a cidade de Lisboa”, alertou, por outro lado, o autarca de Vila Franca de Xira, defendendo “um pensamento global” para o conjunto da Área Metropolitana de Lisboa.

“Lisboa para poder crescer, já que não pode ser só uma cidade, tem que haver instrumentos de ordenamento e um pensamento do território articulado entre todos os municípios da AML”, frisou o socialista. Aludindo à regionalização, Fernando Paulo Ferreira salientou que os autarcas estão disponíveis para “tomar as responsabilidades em conjunto” nas matérias que têm de ser submetidas a entidades que não são municipais e onde não conhecem os territórios e os fluxos das pessoas.

Na mesa redonda também participou a vereadora da Habitação e Obras Municipais na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), a presidente da Câmara de Almada, Inês Medeiros (PS) e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes (PSD).