Mais um ano passou sem uma solução que dê descanso aos 17 proprietários de casas e lotes na maior Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira, a Quinta do Alferes, na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz. Dos 400 lotes existentes apenas 290 foram incluídos em área urbanizável pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo na última revisão do Plano Director Municipal. A maioria dos lotes deixados de fora da zona urbanizável não têm construções e nos 17 onde vivem pessoas, as casas têm de ser demolidas por se encontrarem em Reserva Ecológica Nacional. Os moradores afectados têm tentado ser incluídos no perímetro legalizável, mas sem sucesso.
A solução apresentada pela câmara à CCDR foi demolir as habitações quando os seus ocupantes falecessem e depois dar à troca aos herdeiros novos lotes cedidos na área legalizada, situação que tem provocado queixas e não agradou a quem ali vive. A autarquia refere que a competência para legalizar os lotes compete à comissão de coordenação e que não pode fazer nada. “A nossa perspectiva é conseguir estender o limite da AUGI para as abranger”, explica o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira. No âmbito da revisão do Plano Director Municipal, que está em curso, a CCDR ainda não tomou uma decisão sobre a Quinta do Alferes, mas já veio avisar que os lotes estão em reserva ecológica e que por isso muito dificilmente serão passíveis de legalização.

Herda lote ilegal e tem de pagar 20 mil euros
Apesar de o assunto já ser noticiado há muito tempo ainda há quem seja apanhado desprevenido. Como é o caso de Zélia Pimentel, que vive fora do concelho e herdou um lote de terreno do pai na Quinta do Alferes. Quando no ano passado se preparava para vender o terreno foi surpreendida com a informação que o lote está ilegal e inserido num dos 17 lotes não passíveis de serem legalizados. “Não o posso vender, não posso construir e ainda fui informada de que devo perto de 20 mil euros à comissão da AUGI e ameaçada de penhora se não pagar”, lamenta a O MIRANTE.
Zélia Pimentel está desesperada com a situação e não sabe o que fazer. “Não se compreende como é que deixam isto chegar a este ponto e o meu apelo é para que a câmara possa intervir e ajudar estas pessoas”, apela. A AUGI tem pouco mais do que água, esgotos e luz. O resto está por acabar, como estradas, jardins ou passeios. Os caminhos são, na sua maioria, ainda de terra batida. Os moradores lutam contra as dificuldades de viver num bairro onde serviços como correios e entregas nem sequer conseguem encontrar o local uma vez que algumas estradas nem constam nos mapas.