Sociedade | 16-04-2024 15:00

Ministério Público de Santarém com menos qualidade de serviço por falta de meios

Ministério Público de Santarém com menos qualidade de serviço por falta de meios
José Manuel Branco, procurador coordenador do Ministério Público no distrito de Santarém alerta para falta e envelhecimento dos profissionais

A qualidade do trabalho do Ministério Público na Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, diminuiu devido à falta de magistrados e funcionários, ao facto de muitos procuradores estarem perto da reforma e a permanente rotação de novos magistrados com pouca experiência. Os dias de absentismo em 2023, por doença ou outros motivos, equivaleram à falta de dois magistrados ao longo do ano.

A falta de recursos humanos no Ministério Público da comarca de Santarém teve no ano passado um “forte impacto negativo na produtividade” tornando inviável o “funcionamento regular” e “com qualidade”. O relatório anual da actividade da Procuradoria da República da comarca de Santarém relativo a 2023, assinado pelo procurador coordenador José Manuel Branco, refere que para garantir o normal funcionamento dos serviços judiciais seriam necessários, em permanência, 53 magistrados do Ministério Público (MP), algo que não se verifica desde Setembro de 2023.
A escassez de recursos humanos, onde se inclui “a permanente rotação de novos magistrados, vários deles com pouca experiência profissional”, tem um “forte impacto negativo na produtividade” da comarca de Santarém, segundo é referido no relatório. O documento identifica ainda secções que enfrentam dificuldades específicas, como é o caso de Almeirim, que desde Setembro de 2023 conta apenas com uma magistrada e debate-se com “muitas dificuldades inerentes à falta de funcionários”.
As dificuldades são ainda sentidas em Benavente, que ficou sem o quarto procurador, “sem que a respectiva equipa de funcionários tenha estado minimamente à altura das elevadas solicitações do serviço”. No Entroncamento verificou-se “a impossibilidade matemática de duas procuradoras gerirem mais de dois mil inquéritos”. A secção de Ourém, apesar de ter melhorado o desempenho face a 2022, “não o fez de forma suficiente”, sugerindo-se no relatório uma “reflexão profunda quanto à melhoria dos métodos de trabalho e a melhor alocação dos tempos para realização das funções a cargo das magistradas aí colocadas”.
No relatório é ainda feito um alerta para “o fenómeno do absentismo”, que se caracterizou em 2023 pela perda de 407 dias de trabalho (207 por licença parental ou de casamento, 93 por doença, 58 por dispensas de serviço e 49 em formação ou actividade sindical), “o que equivale à ausência permanente de dois magistrados ao longo do ano”. A Procuradoria da Comarca de Santarém chama ainda a atenção para o envelhecimento dos efectivos, que contribui para o absentismo e insuficiências de produção. Alerta ainda que em 2024 e 2025 a capacidade de resposta vai ficar mais afectada pela aposentação de vários magistrados.
No relatório é também feita referência ao facto de os processos da Comarca de Santarém serem “muito extensos, de elevada complexidade jurídica, por vezes implicando elaboradas análises técnicas, de base científica, para as quais falta preparação específica”.

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