Sociedade | 17-04-2024 13:08

Câmara de Coruche lança consulta pública para Programa de Arrendamento Acessível

Proprietários interessados em vender imóveis devolutos na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra tem dez dias para apresentar propostas. Imóveis destinam-se a arrendamento a preços acessíveis.

A Câmara Municipal de Coruche anunciou o lançamento da consulta pública ao mercado, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

A consulta destina-se à aquisição de imóveis por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para constituição de um parque público de habitação a custos controlados.

Os imóveis devem estar localizados na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.

Aprovada em reunião de câmara, realizada a 27 de Março, a iniciativa surge no seguimento de um protocolo de colaboração entre o IHRU e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

Os imóveis a serem adquiridos têm de cumprir os requisitos e condições estabelecidas no anúncio oficial, nomeadamente que se encontrem devolutos e desocupados de quaisquer bens.

Qualquer pessoa singular ou colectiva que seja proprietária dos imóveis, bem como representantes legais dos proprietários e empresas de mediação imobiliária licenciadas e mandatadas para o efeito, podem apresentar propostas no prazo de dez dias.

No caso de apresentação de mais do que uma proposta, será considerada para efeitos de selecção aquela que apresentar o valor de venda mais baixo ou, em caso de igualdade de valores, a que tenha sido apresentada em primeiro lugar.

Os imóveis integrantes das candidaturas serão hierarquizados de acordo com o critério do preço por metro quadrado mais baixo, tendo em consideração o valor mediano por metro quadrado publicado pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, para a unidade territorial mais próxima.

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