Abuso de poder e perseguição a encarregado-geral da Câmara da Chamusca
O executivo da Câmara da Chamusca, liderado por Paulo Queimado, “chutou” para um gabinete das instalações do campo de jogos da Chamusca o único encarregado geral da autarquia.
Há mais de seis anos que Fernando Brás está sem trabalhar por culpa do “patrão”, embora recebendo o ordenado a tempo e horas. O MIRANTE deu visibilidade a este assunto em final de Fevereiro de 2020 mas a situação, quatro anos depois, não se alterou. Jurista ouvido por O MIRANTE diz que há abuso de poder e eventual perseguição a um trabalhador por parte da sua entidade profissional.
Um dos trabalhadores mais antigos da Câmara da Chamusca, Fernando Brás, 61 anos, está de ‘quarentena’ num gabinete das instalações do campo de jogos da União Desportiva de Chamusca onde não se passa nada. O funcionário tem computador mas não terá ainda Internet. Foi para lá há mais de seis anos para gerir umas obras que iam começar naquele espaço mas até agora as obras não começaram. Aparentemente foi só um pretexto para o retirarem do antigo gabinete onde desempenhava o cargo de encarregado-geral. Desde essa altura que faz a gestão do seu tempo de trabalho sem trabalhar. O único encarregado-geral da Câmara da Chamusca só precisa de gerir o seu tempo morto já que não tem trabalho nem qualquer responsabilidade atribuída.
Fernando Brás trabalha na Câmara da Chamusca desde 1979. Chegou a encarregado ainda no tempo da presidência de Sérgio Carrinho. Há cerca de seis anos a vice-presidente da Câmara da Chamusca, Cláudia Moreira (PS), chamou-o e anunciou que seria ele a dirigir umas obras que iam começar no campo de jogos da Chamusca. Nestes seis anos nunca mais houve obras nem lhe deram qualquer justificação para o facto de o terem desterrado para um gabinete, num campo de jogos, quase no meio do mato, sem qualquer função ou responsabilidade.
Fernando Brás disse em fevereiro de 2020 a O MIRANTE que não sabe quem depende dele, uma vez que ainda exerce o cargo de encarregado geral, ou sequer quem é o seu chefe, porque nestes últimos tempos ninguém o procurou ou lhe pediu responsabilidades. Trabalha ainda hoje, tal como na altura da nossa reportagem, num gabinete a um cantinho de uma sala, isolado, e desde que foi para aquele espaço nunca mais foi chamado para nada; continua a ter a função de encarregado-geral mas não vai a formações, nunca mais entregou um papel nos recursos humanos da autarquia, tem um telemóvel da autarquia mas não tinha na altura acesso a dados móveis; a única coisa boa que lhe acontece verdadeiramente é o ordenado a tempo e horas na sua conta bancária.
Depois da denúncia deste caso por um outro funcionário da autarquia, que diz que a Câmara da Chamusca é governada por “duas pessoas que não são deste mundo embora vivam juntas, e aparentemente muito felizes”, Fernando Brás disse na altura a O MIRANTE que não pode deixar de responder às nossas perguntas porque o assunto é “público e notório”, e que sabe muito bem que um dia isto vai ter um desfecho porque não se “engaveta” assim, sem consequências, o encarregado-geral de uma instituição como uma câmara municipal.
Segundo ainda afirmou na altura até ao desfecho, que espera que seja pacífico, limita-se a cumprir ordens. “Nunca ouvi uma repreensão, nunca me dirigiram uma má palavra, nunca aconteceu nada que justifique uma coisa destas”, disse a O MIRANTE, numa breve conversa ao telefone, o funcionário da câmara que ganha um vencimento de cerca de mil e duzentos euros.
O MIRANTE recupera esta história publicada em fevereiro de 2020, mas desta vez não teve a colaboração do funcionário da câmara que preferiu não responder às nossas perguntas por achar que já tinha dito tudo há quatro anos quando do primeiro trabalho editorial de O MIRANTE.
“Eventuais abusos de poder e perseguição” diz jurista
A situação que Fernando Brás vive no seu emprego é considerada por um jurista experiente, com quem O MIRANTE falou, como eventual “abuso de poder e de perseguição que o Ministério Público deve averiguar. Quem extravasar o poder que tem para prejudicar alguém, tem que responder por isso. Esta situação está a prejudicar os serviços da câmara municipal, há uma má gestão dos recursos humanos da autarquia que lesa o município, como é evidente na história que O MIRANTE contou há quatro anos, e que não teve qualquer efeito na atitude e na gestão dos políticos que governam a câmara. Tendo em conta que o facto é conhecido, e se repete há pelo menos seis anos, é do conhecimento público e é comentado em toda a vila, certamente que as autoridades não deixarão de actuar, porque está em causa o estado de direito e a ofensa à dignidade de uma pessoa”, diz em jeito de conclusão o jurista que aceitou conversar com o nosso jornal.
À margem/ opinião
Seis anos na “prateleira” à vista de todos
A falta de vergonha e de capacidade de gestão dos destinos da Câmara da Chamusca não tem melhor exemplo do que aquilo que contamos nesta página: os dois políticos que gerem os milhões da autarquia encostaram um chefe de serviços como se encosta um carro avariado num parque, e só sentem a responsabilidade de irem pagando o estacionamento mensal. Já lá vão seis anos que Paulo Queimado e Claúdia Moreira vivem todos os dias com o pesadelo de não terem um encarregado para substituir Fernando Brás, mas não abdicam de o manter em “prisão preventiva”, com a prerrogativa de o deixar ir a casa e dormir na sua cama, passe o exagero. Não há certamente no país democrático, que comemora este ano 50 anos de democracia, um caso assim de falta de escrúpulos, de respeito pela vida humana e pela dignidade de um trabalhador. Esperamos que este segundo texto de O MIRANTE, a contar como se faz gato sapato de um trabalhador, arranque do sono de morte Paulo Queimado e Claúdia Moreira, e renasçam finalmente para a missão que é governar o concelho da Chamusca, sem pesadelos, sem sentirem no final de cada dia de trabalho que são os gestores politicamente mais desastrados que a terra dos Silvas já deu ao mundo.