O parlamento aprovou o projecto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. A medida, que de acordo com o PS tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2025, segundo o projecto de lei dos socialistas. Sendo assim, os utentes da A23 e A13, que passa nos concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, vão deixar de pagar portagens.

Nas votações deste projecto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se. Os projectos de lei do BE e PCP, que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes, foram chumbados com igual votação. Igualmente chumbado foi o projecto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas. Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projectos de resolução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga. A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário foi igualmente reprovada.

Medida de justiça para o interior

A Plataforma P'la Reposição das Scut disse que a aprovação na Assembleia da República do fim das portagens fez justiça à população e às empresas do interior do país. Segundo o porta-voz do grupo, Luís Garra, a votação traduz-se em “respeito pelo interior, valorização do interior e em fazer justiça às populações e ao mundo empresarial do interior”.