A juíza presidente do Tribunal da Relação de Évora pediu para se dar prioridade à Justiça nos tempos que correm. Albertina Pedroso falou na abertura do colóquio comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril no palácio onde está o tribunal, que reuniu advogados, magistrados, catedráticos e cidadãos para se debater vários temas da Justiça e da liberdade conquistada com a revolução de 1974. O colóquio decorreu no dia 23 de Abril no salão nobre do tribunal, que abrange o distrito de Santarém.
Albertina Pedroso salientou no seu discurso que tem de se fortalecer a independência do poder judicial e alertou para as vulnerabilidades do sistema. A juíza realçou que os tribunais são o último reduto na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas referindo-se ao discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça no dia 21 de Março, “as intermitências da actuação política num domínio tão fundamental para a vida dos cidadãos e para a democracia, conduziram-nos a um presente em que já não é possível disfarçar as vulnerabilidades do sistema”.
A juíza, a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação e que está em funções desde 18 de Dezembro de 2023, sublinhou que “é urgente colocar a Justiça como prioridade da actuação política. Albertina Pedroso referiu-se ainda ao tempo da ditadura para lembrar os corajosos e os que resistiram. “Pese embora a justiça no Estado Novo fosse condicionada pelas leis iniciais e pelas regras de um Estado que afirmava o primado da autoridade sobre a liberdade, houve sempre alguém que resistiu e disse não”. A juíza salientou ainda que mesmo nesse tempo sempre houve juízes e advogados corajosos em Portugal, “como nos diz Francisco Salgado Zenha nas quatro causas do processo do advogado Humberto Lopes que o tribunal pôs em liberdade”, recordou.
O colóquio, que contou com um momento musical do Grupo Coral Cantares de Évora, teve as intervenções do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, e da reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vilar. Incluiu a apresentação do vídeo “Justiça antes e depois do 25 de Abril”, pela procuradora Aurora Rodrigues e o juiz Bruno Guimarães, bem como a apresentação da exposição “Resgatar do Silêncio”, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Houve intervenções do advogado José António Barreiros sobre a justiça na revolução e do professor da Universidade de Évora, Silvério da Rocha Cunha, com o tema “Direitos Humanos: da censura às fake news”. A juíza desembargadora da Relação, Emília Costa, falou sobre “Direitos Civis: uma perspectiva de género”. O professor Nuno de Salter Cid falou do “Direito da família e realidade social, antes e depois”. O advogado João Oliveira falou do tema: “Que direitos na Constituição para os segundos 50 anos do Portugal de Abril?”.