O ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, foi absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade. Os outros dois arguidos no processo, Gaspar Borges, CEO da ABB construções, e Nuno Moita Flores, filho do antigo autarca, foram também absolvidos. Tudo indica que o Ministério Público deverá recorrer da decisão.
No processo, que foi julgado pelo Tribunal de Santarém, Moita Flores estava acusado, juntamente com Gaspar Borges, da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção, passiva e activa, respectivamente. Nuno Moita Flores estava acusado da prática de um crime de branqueamento de capitais. A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. O Ministério Público acusava o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém de receber vantagem patrimonial, de cerca de 300 mil euros, do empresário de construção civil que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Em causa no processo estava também a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, que representou a redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.
Francisco Moita Flores já foi alvo de vários processos que foram posteriormente arquivados, tendo dois deles chegado a julgamento. Um dos casos, referente à Escola Prática de Cavalaria, teve a sua absolvição confirmada pela Relação de Évora em Março do ano passado. O outro caso era o relativo ao parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.

Desvaloriza trabalho da Polícia Judiciária
O julgamento de Francisco Moita Flores, que começou no início deste ano, começou com o ex-autarca e escritor a fazer um discurso de duas horas em que por várias vezes desvalorizou a investigação da Polícia Judiciária e chamou depreciativamente aos inspectores da casa a que pertenceu “os rapazes”. E acrescentou que na PJ não há hábitos de leitura. Ao longo da sua intervenção defendeu-se com uma teoria da cabala e dirigindo-se ao colectivo de juízes do Tribunal de Santarém disse que “esses volumes que estão em cima da mesa são lixo”.
Mais tarde, a 25 de Janeiro, Moita Flores esteve no programa do Goucha, na TVI, onde contou que, quando era presidente da Câmara de Santarém, recrutou para a sua equipa um jovem advogado da cidade e um contabilista, que considerou pessoas a quem a vida nunca lhes sorriu. Por fim contou que lhes entregou a câmara ao fim de sete anos de mandato e que, logo depois, os processos judiciais começaram a surgir. Ramiro Matos, que foi vice de Moita Flores, e Ricardo Gonçalves, actual presidente da câmara, que foi igualmente vereador de Moita Flores, são os dois personagens que o escritor e ex-polícia acabou a chamar nomes já no final das declarações sobre o assunto, ao dizer que eles “quiseram matar o pai” e que “pertencem a um grupo de caciques que são verdadeiros canalhas”.

À margem /opinião

É difícil provar crimes de corrupção económica

Os crimes económicos ligados à corrupção de pessoas e entidades são os mais difíceis de provar em tribunal porque raramente deixam rasto. Por isso o caso Marquês, que envolve José Sócrates, continua a arrastar-se para vergonha de Portugal a nível internacional. E basta este exemplo para provar o que agora se passou com o último julgamento de Francisco Moita Flores. Apesar de estar no processo, preto no branco, que Moita Flores, na qualidade de presidente da Câmara de Santarém, não recorreu de um pedido de indemnização de dois milhões de euros de uma empresa que processou a autarquia, e que com isso terá lesado o município, os juízes não têm como provar que a decisão envolveu contrapartidas. Os políticos não são julgados pelas suas más decisões. Podem pagar 20 milhões de euros de indemnização enquanto o diabo esfrega um olho e nenhum tribunal os pode condenar por não saberem defender os interesses das suas autarquias. Acontece com alguns políticos aquilo que acontece com os médicos quando cometem erros graves: o chão tapa e esconde para sempre o erro, a incompetência e, muitas vezes, a malvadez.