Sociedade | 17-05-2024 11:42

Presidente do Supremo alerta para ruptura do Tribunal da Concorrência

Presidente do Supremo alerta para ruptura do Tribunal da Concorrência

Juiz conselheiro Henrique Araújo, diz que é urgente encontrar soluções para a falta de meios e de especialização. Na abertura das jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, a juíza presidente do tribunal instalado em Santarém, Susana Fontinha, fala em desinvestimento do Estado.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou esta sexta-feira, 17 de Maio, para o perigo de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado em Santarém, entrar em ruptura devido à escassez de meios, à falta de condições para melhorar essa situação, e à insuficiente assessoria especializada. O juiz conselheiro Henrique Araújo, a poucos dias de terminar o mandato, referiu nas quartas jornadas do tribunal, no Convento de S. Francisco em Santarém, que é urgente trabalhar na resolução destas situações, elogiando os profissionais deste tribunal de competência nacional que têm lutado contra a falta de meios e resistido à pressão de apreciar matérias bastante complexas.

Henrique Araújo sublinhou que pelo movimento de juízes que está previsto não se vislumbra a curto prazo o reforço de magistrados no tribunal, que tem funcionado com três juízes, insuficientes para o volume processual. O presidente do Supremo, que vai ser substituído por João Cura Mariano, eleito na quarta-feira, 15 de Maio, diz que a solução para a falta de especialistas em determinadas áreas, para assessorarem os magistrados, pode passar pelo recrutamento de juristas. Considera ainda que se deverá estudar a realização de protocolos com universidade e institutos universitários para apoio especializado.

Antes, já a juiz presidente da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão tinha lamentado as condições de trabalho, acrescentando as limitações de espaço e de meios informáticos e tecnológicos numa área da justiça que envolver casos de grande complexidade. Susana Fontinha referiu-se à falta de recursos humanos como “gravíssima”, destacando ainda o seu crescente envelhecimento. A juíza, que falava na abertura das jornadas, chamou a atenção para outras questões que interferem na actividade do tribunal, como a “reduzida capacitação digital e tecnológica dos seus operadores, a insuficiência e desadequação dos meios materiais e técnicos disponíveis e as limitações das condições físicas do seu funcionamento”.

Susana Fontinha considera que a situação em que se encontra o tribunal é o resultado do desinvestimento de anos do Estado na área da Justiça. A juíza realçou ainda que a desadequação de meios interfere na capacidade de resposta do tribunal que “alimenta uma percepção pública, porventura mal fundada e injusta, face aos indicadores disponíveis, de que os tribunais são ineficientes, ineficazes e pela sua morosidade de resposta um entrave ao desenvolvimento social e económico”.

A magistrada avisa que “esta percepção abre portas a que seja possível que, sem reflexão séria e profunda quanto ao que colectivamente pretendemos para futuro, ganha lastro e se popularizem de forma fácil, dispersa e não congruente, ideias avulsas de desjurisdicionalização, intervenção mínima, discricionariedade, oportunidade e agilização de procedimentos”.

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