A Fundação Inatel interpôs uma acção em tribunal onde requer o reconhecimento do direito de superfície da parcela de terreno onde está instalado o antigo Pavilhão do Inatel em Santarém, um imóvel devoluto há anos e em acentuado estado de degradação localizado no Campo Infante da Câmara. A acção de processo comum, com um valor de 50 mil euro, foi interposta pela Fundação Inatel num tribunal de Lisboa e requer ainda direito de passagem.
Tal como O MIRANTE noticiou em Fevereiro do ano passado, a Câmara de Santarém solicitou no final de 2022 à Fundação Inatel que lhe entregue o inactivo e degradado pavilhão situado no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade, mas o prazo de 10 dias úteis indicado não foi cumprido. A intenção do município é demolir o imóvel, que considera seu e cuja propriedade é também reclamada pela Inatel, entidade que o construiu na década de 60 do século XX.
O despacho do município de Santarém, datado de 14 de Dezembro de 2022, dava um prazo de 10 dias úteis para a Inatel entregar o “imóvel em estado de ruína”, livre de pessoas e bens, assim como as chaves de acesso ao edifício. O pavilhão está sem uso há mais de uma década. Parte do telhado de fibrocimento desapareceu há anos, danificado por um temporal, várias janelas não têm vidros e o espaço serve para abrigo de pombos. É uma mancha na paisagem no centro da cidade que o município pretende eliminar, à semelhança do que fez com outros edifícios do antigo campo da feira.

“Somos obrigados a defender o nosso património”
Contactada na altura por O MIRANTE, a Fundação Inatel - liderada pelo socialista Francisco Madelino, que é também presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos - confirmava que a Câmara de Santarém “escreveu um pedido de património alheio, dum ente público, o que obviamente não é legal”. E garantia, “com fundamento nos documentos existentes”, que “dispõe de prova” de que a Fundação era titular daquele imóvel e que, “na sua qualidade de entidade que, por lei, não pode comprar ou abdicar de património, sendo a última decisão do Governo, em respeito da própria lei”. E reforçava: “Imperativamente, somos obrigados a defender o nosso património”. A Fundação Inatel revelava já ter entregue no tribunal “provas documentais, imensas, quer de propriedade, quer decorrentes do uso de quase três quartos de século” do pavilhão.
O MIRANTE questionou ainda a Inatel sobre se tinha prevista alguma intervenção naquele imóvel por forma a mitigar a imagem de degradação que lhe está associada. A Fundação respondeu que tinha sido precisamente a apresentação, meses antes, de um projecto concreto, para licenciamento na câmara, que suscitou a questão da titularidade do imóvel, depois de terem caído outras alternativas para dar um destino ao espaço. “Foi recusada a sua aceitação pelos serviços, afirmando-se que a Inatel não era proprietária. Antes as negociações fizeram deslizar a sua recuperação”, dizia a Fundação Inatel, acrescentando que estava disponível para encontrar uma solução que as duas entidades merecem, sem inviabilizar o projecto autárquico de urbanização do Campo Infante da Câmara. Entretanto, o velho e arruinado pavilhão continua exposto à vista de quem passa.