Sociedade | 22-05-2024 10:00

Manuel Valamatos critica políticas de gestão dos caudais do rio Tejo

Manuel Valamatos critica políticas de gestão dos caudais do rio Tejo
Manuel Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes

Presidente da Câmara de Abrantes diz estar solidário com movimentos que exigem regularização dos caudais do rio Tejo, pedindo que seja realizada uma alteração nas poíticas de gestão e na criação de estratégias.

O presidente da Câmara de Abrantes, que lidera também a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, afirmou partilhar das preocupações do proTEJO pela irregularidade dos caudais no Tejo, tendo defendido uma “política diferente de gestão” do maior rio ibérico. “Enquanto autarca do município de Abrantes não podia estar mais de acordo com estas preocupações. Há muito tempo que alertamos, na verdade, para a questão do regular caudal do Tejo, que não existe. Ora está muito cheio, ora está fragilizado, sem caudal absolutamente nenhum”, disse à Lusa. Manuel Jorge Valamatos indicou ainda que o problema “tem muito também a ver com o funcionamento das próprias barragens e com a produção de energia” eléctrica.
O presidente da Câmara de Abrantes alertou que tem de “verdadeiramente acontecer algo que nos responsabilize a todos para uma maior atenção, maior cuidado, maior respeito pelas questões ambientais e pelas questões técnicas”. Nesse sentido, defendeu a necessidade de haver “uma política diferente de gestão, de regulação dos caudais” e disse que não podia “estar mais de acordo com estes movimentos que se interessam sobre estas matérias do Tejo, para que de uma vez por todas possamos, quer o Governo português, quer o Governo espanhol, encontrar estratégias capazes de que o nosso rio possa ter uma regularidade”.
Recorde-se que dezenas de organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, num total de 27, subscreveram a queixa apresentada em 18 de Março à Comissão Europeia pelo proTEJO, onde reivindica “que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Diretiva Quadro da Água (…) para que efectivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo”, como previsto na Convenção de Albufeira (CA), tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
Depois da queixa, o Governo confirmou a obrigatoriedade de caudais ecológicos no Tejo, tendo indicado que os mesmos “estão a ser lançados nas barragens de Castelo do Bode e Pracana”, mas o proTejo criticou a posição da tutela, afirmando que “confunde deliberadamente os caudais mínimos fixados política e administrativamente na CA com a necessidade e obrigatoriedade legal, nacional e comunitária, de implementação de um regime de caudal ecológico que represente o curso natural do rio Tejo, na barragem de Cedillo, na fronteira com Espanha, ponto de controlo dos caudais mínimos previstos” no tratado.

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