Sociedade | 28-05-2024 12:00

Município de Azambuja fez pagamentos indevidos aos bombeiros no valor de 150 mil euros

Município de Azambuja fez pagamentos indevidos aos bombeiros no valor de 150 mil euros
Município começou a pagar mensalidade às associações de bombeiros antes da central de socorro estar a funcionar, em violação ao protocolo assinado entre as partes

As duas associações de bombeiros do concelho de Azambuja receberam 150 mil euros do município no âmbito da Central Municipal de Operações de Socorro, anos antes de esta ter entrado em funcionamento.

Gestão socialista na Câmara de Azambuja diz estar a estudar solução. O Chega exige reposição da legalidade e o PSD ressalva que os bombeiros não podem sair prejudicados.

A Câmara de Azambuja pagou indevidamente, durante mais de dois anos, uma mensalidade às duas associações humanitárias de bombeiros do concelho no âmbito da Central de Operações de Socorro (CMOS) de Azambuja. Em causa está um montante global de 150 mil euros, ou seja, de 75 mil euros para cada, que as associações de bombeiros de Azambuja e Alcoentre receberam antes da entrada em funcionamento da CMOS e que poderão ter de vir a devolver à autarquia se não for encontrada outra solução. Isto porque, segundo o protocolo estabelecido entre as partes, o pagamento de mensalidade apenas poderia começar após a abertura da central, que ocorreu Março de 2022.
O assunto veio a lume na última reunião pública do executivo municipal pela voz da vereadora do Chega, Inês Louro, que pediu ao presidente da câmara um ponto de situação sobre os “recebimentos indevidos” dos bombeiros, mas ficou sem resposta objectiva. “O executivo em funções está a colocar as associações humanitárias numa situação delicada. Se houver uma fiscalização sobre esta situação é muito desagradável. Já identificámos o problema, eles já reconheceram que os pagamentos são indevidos, por isso, que reponham a legalidade. O dinheiro pertence ao município e não às associações”, afirmou a vereadora em declarações a O MIRANTE. Por sua vez, o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), não quis adiantar informações sobre a solução que está a ser estudada para resolver a irregularidade.
Também o vereador do PSD, Rui Corça, considera que “a situação é bastante grave” e que tem que ser encontrada uma solução “que não prejudique os bombeiros”. Disse ainda a O MIRANTE que “o PSD está empenhado em encontrar essa solução” e que a “preocupação tem sido salvaguardar as instituições, os profissionais e voluntários dos bombeiros do concelho, que não devem ser prejudicados por práticas menos correctas por parte do município”.
O MIRANTE sabe que já existiram reuniões entre o executivo e as associações humanitárias de Azambuja e Alcoentre, mas das quais não saiu uma solução final que, seja ela qual for, terá de ser apreciada e votada em reunião camarária. Os pagamentos em causa foram feitos durante o mandato autárquico de 2017/2021, presidido por Luís de Sousa (PS), que agora é presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, e no actual mandato (2021/2025) liderado por Silvino Lúcio, que no anterior ocupou o cargo de vice-presidente. A Associação Humanitária dos Bombeiros de Azambuja é presidida por António José Matos, vice-presidente do município, desde Março último.

Presidente dos bombeiros
diz querer repor a legalidade
Luís de Sousa, na qualidade de presidente da direcção dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, disse ao nosso jornal que não considera que os pagamentos constituam uma ilegalidade, uma vez que as corporações começaram a trabalhar no âmbito da central, nomeadamente em formações e idas a reuniões com o Instituto Nacional de Emergência Médica, antes de essa estrutura ter efectivamente entrado em funcionamento. “Mas não sou jurista... se os vereadores do PSD e do Chega acham que foi uma ilegalidade eu só quero que se reponha a legalidade, não quero ilegalidades”, vincou.
Questionado sobre o impacto financeiro que a devolução de 75 mil euros pode vir a ter naquela associação humanitária, Luís de Sousa admitiu que poderá causar mossa. “Mas pagamos tudo, basta a câmara dizer”, ressalvou, acrescentando que uma das hipóteses que está em cima da mesa é o pagamento do montante global em prestações a acordar entre o município e as associações.
A CMOS de Azambuja, recorde-se, entrou em funcionamento a 14 de Março de 2022, com o objectivo de melhorar a eficiência dos agentes de protecção civil na gestão dos seus recursos e assegurar uma resposta mais rápida e musculada às populações em situação de emergência. O projecto, cuja implementação acabou por sofrer atrasos devido à pandemia de Covid-19, é da Câmara de Azambuja, uma das autarquias pioneiras em Portugal, e a primeira no distrito de Lisboa, na criação deste tipo de estrutura que, mais recentemente, passou a funcionar também no concelho vizinho de Vila Franca de Xira. Em 2023, o município fez uma actualização, passando a transferir anualmente para os Bombeiros de Azambuja e de Alcoentre, no âmbito da CMOS, 53.259 euros (4.438 euros mensais), mais 5.258 euros do que no ano anterior.

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