Sociedade | 06-06-2024 10:08

Acordo para construção de novo viaduto em Santana que passa a ser do município

Acordo para construção de novo viaduto em Santana que passa a ser do município

A Infraestruturas de Portugal vai financiar a obra de milhões do novo viaduto em Santana, no concelho do Cartaxo. O acordo é assinado esta quinta-feira, 6 de Junho, mas a ponte passa para “tutela” do município que terá de proceder à sua recuperação e manutenção futura.

O município do Cartaxo e a Infraestruturas de Portugal (IP) assinam esta quinta-feira, 6 de Junho, o acordo para a construção de uma nova ponte de Santana, encerrada desde Fevereiro deste ano por perigo de colapsar. O novo acordo vem revogar o anterior entre a Estradas de Portugal, REFER e município, em que o município tinha obrigatoriamente de pagar 12,5% da empreitada, que em 2009 se estimava ser perto de 800 mil euros + IVA. Em contrapartida, terá de adquirir os terrenos onde será construído o viaduto e compromete-se a assegurar a recuperação e manutenção da ponte, uma vez que a infraestrutura transita para domínio público municipal.
O socialista Fernando Amorim mostrou-se preocupado na reunião de câmara se há um “azar” com a nova ponte e o município tem de assumir a responsabilidade. O vereador apelou a que os municípios com infraestruturas na mesma situação lutem pela Lei das Finanças Locais e que nos futuros orçamentos do Estado sejam contempladas ajudas para estes casos. “É uma obra no território do concelho, mas que serve toda a região”, justifica. O presidente da câmara, João Heitor, explicou que a passagem do novo viaduto para domínio público municipal estava contemplada no anterior acordo, mas concordou que “estamos a assumir um compromisso que no futuro nos pode trazer dissabores”, dando o exemplo da Nacional 3-3, que liga Valada ao Cartaxo, da Circular Urbana do Cartaxo e da Ponte Rainha Dona Amélia. “Os municípios não têm cinco milhões de euros cada um [Cartaxo e Salvaterra de Magos] para fazer a manutenção do tabuleiro”, reforça, acrescentando que “ou aceitamos o acordo ou não há acordo”.
Na reunião de câmara de 4 de Junho foi aprovada por unanimidade a minuta de acordo sobre a supressão da passagem de nível de Santana, na Linha do Norte, entre a Infraestruturas de Portugal e o município, para construção do novo viaduto.

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