A Câmara Municipal de Mação interpôs um processo para impugnar judicialmente as avaliações das barragens de Belver e Pracana, por discordar dos valores propostos pela Autoridade Tributária para efeitos de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis. O presidente do município, Vasco Estrela, confirmou a interposição da acção judicial, salientando que o seu valor poderá ser duas ou três vezes superior e, com isso, influenciar o valor a cobrar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Já fizemos a impugnação judicial, os processos já entraram e, portanto, agora aguardamos o normal desenrolar do processo”, afirmou à Lusa.
Questionado sobre os valores em causa, Vasco Estrela disse que a expectativa do município, “por aquilo que foram as avaliações que foram feitas pela Autoridade Tributária e que depois foram confirmadas na segunda reavaliação, é que se possa multiplicar por dois ou por três o valor da avaliação”. “Ou seja, na Barragem de Belver, em Ortiga, estamos a falar de cerca de 16 ou 17 milhões de euros e a avaliação na Pracana é de cerca de 28 milhões”, indicou o autarca. “Como alguém disse uma vez, é só fazer as contas. Seria multiplicar por três e depois multiplicar por 0,30 ou 0,45 o valor do IMI, sendo certo que o valor não seria todo para o município de Mação, uma vez que terá de ser repartido também pelos outros municípios, de acordo com aquilo que foram as deliberações do último plenário da secção de municípios com energias renováveis, onde foi consensualizado uma forma de repartição desses valores”, acrescentou.
O autarca social-democrata disse ainda que Mação não é caso único a reclamar destas avaliações e que há outras questões em cima da mesa, como os parques eólicos e centrais fotovoltaicas no âmbito de produção de energia. “É uma avaliação que ainda não está feita, não está devidamente consensualizada, mas vai-se colocar também a questão do painel fotovoltaico. Eu acho que aqui também o que está muito em cima da mesa, e que deve estar bem presente, é que estamos [municípios do interior] pela primeira vez muito unidos nesta perspectiva de que nós ajudamos a criar valor para o território nacional, nomeadamente com a produção de energia, e durante anos e anos não temos sido devidamente compensados por esse facto e já está na altura de o sermos”, salientou.
O autarca de Mação assegurou, por outro lado, que as reivindicações já foram apresentadas às entidades responsáveis. “O Governo está muito sensibilizado. O anterior Governo também e o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, referiu Vasco Estrela