Bom Sucesso com luz verde para passar a ser vila
Autarcas da Assembleia de Freguesia de Alverca e Sobralinho vão discutir a proposta de elevação do Bom Sucesso a vila na próxima sessão, agendada para 14 de Junho. Documento tem aprovação garantida mas a oposição diz que é apenas fogo de vista e que vários problemas continuam por resolver.
A povoação do Bom Sucesso, na União de Freguesias de Alverca e Sobralinho, que tem uma delegação da junta de freguesia, um centro de saúde, uma escola básica dos segundos e terceiros ciclos e um centro cultural, vai tentar obter o estatuto de vila, à semelhança do Sobralinho. A proposta de atribuição da categoria de vila ao Bom Sucesso vai ser discutida na assembleia de freguesia que se realiza a 14 de Junho, às 21h00, na Escola Secundária Gago Coutinho por proposta do executivo socialista que lidera a junta de freguesia.
Ao que O MIRANTE apurou, o documento terá aprovação garantida. Esta é apenas a primeira fase do processo. Após aprovação em assembleia de freguesia seguirá depois para aprovação em reunião de câmara, assembleia municipal e, por fim, para votação dos deputados no Parlamento. Só depois terá força de lei.
O presidente da união de freguesias, Cláudio Lotra, diz que é uma resposta à nova legislação que permite que determinadas povoações que cumpram diversos critérios possam obter o estatuto de vila (ver caixa). “Também tentámos tornar Arcena uma vila mas infelizmente faltam-nos 181 eleitores”, lamenta o autarca. A O MIRANTE explica que o objectivo é reconhecer o papel de desenvolvimento local que o Bom Sucesso sempre teve em Alverca. Avisa, no entanto, que não é por ter este estatuto que os problemas que hoje a população sente irão desaparecer. “Não é por ser vila que passa a haver mais meios disponíveis mas o peso administrativo é diferente”, nota.
Oposição aprova mas critica
O MIRANTE escutou todas as forças políticas representadas na assembleia de freguesia e apesar de nenhuma pretender inviabilizar o documento lembram que, na prática, tudo vai ficar na mesma. Diogo Tavares, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) diz que era preciso o executivo ouvir a comunidade e as suas preocupações. “Quando se elevou o Sobralinho a vila também foi bom mas na prática as populações ficaram esquecidas pelo executivo da junta”, lamenta.
Para Carlos Gonçalves, da CDU, a elevação a vila não resolve os problemas de que a população há muito se queixa, como a falta de estacionamento, melhor recolha do lixo e limpeza dos passeios e espaços públicos. “É uma proposta inócua e não traz benefícios directos para a população. Na prática não resolve nada”, critica.
Já João Fernandes, do Bloco de Esquerda, diz que a proposta faz sentido mas que “é evidente” que os problemas vão manter-se. “Os transportes públicos são escassos, faltam rotundas e a requalificação da estrada de Arcena. É apelar a sentimentos de pertença e orgulho na nossa terra num local que sempre foi pouco simpático para o PS”, defende.
Por fim, também Rui Valadas do CDS destaca o reconhecimento da importância do Bom Sucesso para a cidade de Alverca, incluindo as suas dinâmicas próprias e bairrismo de quem ali vive. “Isto vai reconhecer o crescimento da localidade e a sua evolução social e económica embora na prática fique tudo na mesma”, considera. Quando o processo estiver finalizado a União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho poderá passar a contar com duas vilas e uma cidade.
Nova lei permite vilas com 3 mil eleitores
Com a nova legislação, publicada no início deste ano, todos os aglomerados populacionais com um mínimo de 3 mil eleitores podem ser elevados ao estatuto de vila e, com 9 mil eleitores, ao estatuto de cidade. Para serem elevadas ao estatuto de vila precisam de ter, pelo menos, dois terços de várias instituições e equipamentos colectivos, incluindo serviços públicos da administração central ou local, centro de saúde, farmácia, instituições de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência, escolas, associações culturais, pavilhões desportivos, serviços postais e bancários, jardins públicos e património cultural classificado como interesse municipal, público ou nacional. No caso das cidades, acresce aos anteriores outros equipamentos como hospitais, tribunais e centros de investigação.