Sociedade | 22-06-2024 01:13

Tribunal anula projecto Portucale em Benavente mais de 20 anos depois

A decisão recente do Tribunal Central Administrativo do Sul sublinha a ausência de avaliação de impacto ambiental e a violação da legislação de uso do solo após incêndios florestais.

Após mais de duas décadas de disputas legais, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) declarou a nulidade das deliberações da Câmara Municipal de Benavente, que aprovaram o projecto turístico da Portucale na Herdade da Vargem Fresca, no concelho de Benavente. O empreendimento, lançado pela Portucale – Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico SA, do extinto Grupo Espírito Santo, incluía 237 moradias, dois hotéis, campos de golfe, um centro hípico e uma barragem, num investimento de 200 milhões de euros.

Em 2007, a Quercus interpôs uma providência cautelar contra o projecto, que resultou na proibição do corte de sobreiros e de novas construções próximas das árvores. Apesar disso, centenas de sobreiros foram abatidos antes das obras serem paradas. A decisão recente do TCAS sublinha a ausência de avaliação de impacto ambiental e a violação da legislação de uso do solo após incêndios florestais. Com a dissolução da Portucale, a Herdade da Vargem Fresca poderá ser transformada num resort de luxo para idosos, com investimentos de mil milhões de euros, promovido pela Portugal Village of Life.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1673
    17-07-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1673
    17-07-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo