O Colégio Pergaminho Mágico, no Cartaxo, onde uma criança de quatro anos ingeriu detergente no início deste mês, funciona sem licença da Segurança Social. O colégio tem uma licença de utilização emitida pela câmara municipal em 2006, que não é suficiente para autorizar o funcionamento. A Segurança Social comunicou ao colégio e à câmara que a resposta social de Centro de Actividades de Tempos Livres tem de encerrar até dia 18 de Julho por não dispor das condições para o funcionamento e que a manutenção da valência constitui uma infracção muito grave.
O Centro Distrital de Segurança Social, entidade que tem a competência do licenciamento, já recebeu outros pedidos de licenciamento do colégio, que foram recusados, tendo enviado a situação para o departamento de inspecção, que funciona autonomamente. Em 2020 já houve uma visita ao local por parte destes serviços, não tendo sido possível desbloquear a situação. A Câmara do Cartaxo, na sequência da comunicação da Segurança Social no dia 21 sobre a falta de licença do espaço, enviou o fiscal ao local, que concluiu ser necessária uma vistoria técnica ao edifício, que já ocorreu, não havendo ainda conclusões à data do fecho desta edição.
A Segurança Social verificou que o rácio de pessoal não corresponde ao estipulado nas normas, considerando que o número de pessoas ao serviço corresponde ao que é necessário para a valência de creche. A directora do colégio, Zulmira Simão, contactada por O MIRANTE, preferiu não prestar declarações sobre a situação.
Algumas mães que retiraram os filhos do colégio, entre as quais Sílvia Martins, mãe da criança que no dia 4 de Junho ingeriu detergente, referem que não há pessoal suficiente para o número de utentes e relatam situações de más condições do edifício, garantindo que chove dentro do espaço. Falam ainda em lavatórios sem torneiras, extintores fora de validade, escadas sem protecção e que “há pais que se voluntariam para ir ajudar a cuidar do jardim”.