Sociedade | 01-07-2024 15:00

Vice-presidente da Golegã pode acumular funções de autarca e de professor

Vice-presidente da Golegã pode acumular funções de autarca e de professor
Foto: DR

Diogo Rosa é vice-presidente da Câmara da Golegã em regime de exclusividade e professor auxiliar no Politécnico de Leiria, o que levantou dúvidas à concelhia do PS da Golegã sobre a compatibilidade das duas actividades nesses moldes. A Inspecção-Geral de Finanças diz que pode acumular.

O vice-presidente da Câmara da Golegã, Diogo Rosa, que foi acusado publicamente em Setembro de 2022 pela concelhia da Golegã do PS de acumular funções e rendimentos “proibidos pela lei” e de “faltar à verdade” à assembleia municipal, Tribunal Constitucional e a todos os munícipes, pode acumular as funções de vereador em regime de exclusividade e de professor auxiliar no Politécnico de Leiria. Diogo Rosa, eleito pelo movimento independente “2001 é o Ano”, leu na última Assembleia Municipal da Golegã a notificação recebida da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), após denúncia do PS, onde esse assunto ficou esclarecido.

Assim, Diogo Rosa não terá de devolver à câmara municipal qualquer montante que lhe foi pago no exercício das suas funções autárquicas. Em documento citado, a IGF considera que a câmara municipal não foi lesada nem prejudicada pelo exercício de funções de docência, tratando-se de uma forma de colocar ao serviço da academia e do ensino a experiência adquirida no âmbito das funções executivas.

A IGF faz apenas considerações sobre o contrato que tem com o Instituto Politécnico de Leiria, cuja discussão jurídica está a ser feita, garante Diogo Rosa. “O exercício das minhas funções era público e nunca houve qualquer tentativa de o esconder. Foi divulgado durante a campanha eleitoral, consta do meu registo biográfico publicado desde o primeiro dia no site da câmara, da minha conta de LinkedIn, que é pública, e foi comunicado ao Tribunal Constitucional no início do mandato”, esclarece o autarca e professor.

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